O Governo de Macau anunciou esta segunda-feira a duplicação em 2017 das contribuições obrigatórias para a segurança social, que não eram atualizadas desde 2010.
“O montante mensal das contribuições para o Fundo de Segurança Social é fixado em 90 patacas” (pouco mais de dez euros), segundo um despacho do chefe do executivo de Macau, Fernando Chui Sai On, publicado hoje no Boletim Oficial da região administrativa especial chinesa.
O despacho entra em vigor a 01 de janeiro de 2017 e revoga o anterior diploma, de 2010, que fixava a contribuição em 45 patacas.
Mantém-se a proporção de dois para um que cabe pagar ao empregador e ao trabalhador (30 e 60 patacas, respetivamente).
A atualização das contribuições para o Fundo de Segurança Social (FSS) de Macau era reivindicada há muito.
Num debate em março na Assembleia legislativa, a deputada Melinda Chan, eleita por sufrágio direto, questionou o Governo sobre “a sua intenção para atualizar, de forma científica e de longo prazo”, as contribuições.
Na resposta, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, observou que o FSS — comparticipado por 1% das receitas globais do orçamento da região e receitas dos impostos sobre o jogo -, conta ainda com a injeção de 37 mil milhões de patacas (quatro mil milhões de euros) pelo Governo, iniciada em 2013 e que será concluída este ano.
Entre 2013 e 2015, o Governo fez uma injeção extra de 23,5 mil milhões de patacas (2,6 mil milhões de euros) no FSS e os restantes 13,5 mil milhões serão injetados durante este ano, adiantou.
Além disso, disse que o FSS contava com um saldo positivo de 54 mil milhões de patacas (5,9 mil milhões de euros) no final do ano passado e que, de acordo com o orçamento para este ano, prevê-se um saldo positivo de 14 mil milhões de patacas (1,5 mil milhões de euros).
No mesmo dia, também o deputado Au Kam San instou o Governo a agir: “Todos concordamos que é preciso aumentar [as contribuições] (…) A administração tem de assumir a sua responsabilidade”, disse.
“Enquanto há dinheiro, tudo bem. Caso contrário, [o FSS] vai entrar em falência”, acrescentou.
Alexis Tam disse que no final do ano passado o Governo encomendou um estudo de viabilidade sobre o estabelecimento de um mecanismo de atribuição de indexação entre o Fundo de Segurança Social e os saldos financeiros positivos, como uma das medidas para estabilizar a situação financeira do fundo.
“O estudo está a ser finalizado, vai ser apresentado”, afirmou, dizendo que será submetido ao Conselho Executivo.
A par do regime obrigatório de contribuições, vai ser criado em Macau um regime não obrigatório, já aprovado na generalidade pelos deputados, encontrando-se agora em análise na especialidade.
Após anos de debate, o Governo de Macau apresentou em junho esta proposta para o Regime de Previdência Central não Obrigatório, que fixa as contribuições mensais mínimas de trabalhadores e patrões em 10% do salário, divididas irmãmente.
