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Benfica. Caso dos vouchers oferecidos a árbitros deverá ser arquivado

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A lei de corrupção desportiva não contempla o crime de "recebimento indevido de vantagem" e isso poderá contribuir para o arquivamento do processo, depois de a Liga já ter dito que era "mera cortesia"

ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

Apesar de a investigação ainda não estar terminada, o caso dos vouchers oferecidos pelo Benfica a árbitros deverá ser arquivado. A notícia é do Diário de Notícias, que refere que fontes judiciais (uma do Ministério Público e outra da Polícia Judiciária) dizem que não foi praticado nenhum crime. No entanto, a investigação deverá continuar, tendo sido estabelecido o objetivo de restabelecer todos os passos das ocorrências denunciadas.

Na segunda-feira, o Jornal de Notícias avançou que os três últimos títulos de campeão do Benfica (2013/2014, 2014/2015, e 2015/2016) estão a ser investigados pela Polícia Judiciária (PJ), por suspeitas de crimes de corrupção ativa e passiva. A Unidade de Combate à Corrupção da PJ fez buscas ao clube da Luz na semana passada.

A ajudar à possibilidade de arquivamento do caso está o facto de a lei de corrupção desportiva não contemplar o crime de “recebimento indevido de vantagem”, segundo informa o Diário de Notícias. A Comissão de Instrução de Inquéritos da Liga já tinha decido arquivar o caso, dizendo na altura que a oferta do Benfica aos árbitros “ingressa no conceito de ofertas de mera cortesia (…) admitida na regulação desportiva”.

Além disso, a Liga referiu que os vouchers, quando utilizados, teriam o valor máximo de 179,90 euros, que foi referido na decisão deste órgão como um “montante bastante inferior aos 300 euros indicados nas regras para os árbitros nos jogos da UEFA”.

Ainda assim, o processo poderá arrastar-se durante mais tempo. Dias Ferreira, advogado, ex-dirigente do Sporting e antigo comentador desportivo, constituiu-se como assistente do processo em março. Naquela altura, já tinha dito à Sporting TV que pretendia “averiguar” o caso dos vouchers. “O objetivo é poder colaborar em assuntos que conheço há muitos anos, do fenómeno da arbitragem. Posso sugerir fazer perguntas ou que se convoquem determinadas pessoas que eu saiba que podem saber alguma coisa”, disse.

Na mesma ocasião, o ex-dirigente do Sporting criticou a decisão da Comissão de Instrução de Inquéritos da Liga. “Não posso aceitar uma decisão da Comissão Disciplinar, da qual resulta que se eu oferecer 299 euros não há mal nenhum e se for 300 ou 301 já tem mal. Isto para mim choca-me e não está nas normas disciplinares portuguesas”, disse.

Este caso teve início depois de o presidente do Sporting, Bruno de Carvalho, ter feito uma denúncia no programa “Prolongamento”, da TVI24, onde dizia que o Benfica apresentava vouchers de refeições a árbitros — o principal e os três auxiliares —, de legados e observadores, sempre que o as equipas de seniores do Benfica jogavam em casa. O voucher em causa

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