O Governo português não espera ter de negociar, tal como aconteceu no início deste ano, com a Comissão Europeia mais medidas para reduzir o défice para além das que tem no Orçamento, disse o ministro das Finanças, que espera a aceitação do Orçamento por Bruxelas, apesar das reservas expressas esta tarde por carta.
Nada de novo para este Governo, não é exclusivo de Portugal, mas também não é por isso que Mário Centeno explica a dimensão do problema. Em declarações aos jornalistas depois da primeira de três audições no Parlamento sobre o Orçamento, o ministro das Finanças admitiu que teve conhecimento da carta enviada pela Comissão Europeia às autoridades portuguesas durante a sua audição, mas afasta dramas.
“Tive conhecimento dessa carta enquanto estava no plenário. A carta é uma carta que pede clarificações sobre as medidas. Essas clarificações vão com certeza ser dadas pelo Governo, o nosso diálogo com a Comissão Europeia tem sido intenso, mas também construtivo. (…) Não é obviamente uma questão nova para nós e vamos clarificar as questões que nos estão a ser colocadas, que são questões relacionadas com as medidas que estão incluídas no plano orçamental que foi submetido e que assim vai ser feito”, disse o governante.
Questionado pelos jornalistas sobre se se espera um novo período de negociações como em finais de fevereiro deste ano sobre o Orçamento para 2016, em que o Governo teve de apresentar várias medidas extra para que o orçamento não fosse chumbado pela Comissão, o ministro das Finanças afastou este cenário: “o diálogo que já temos tido com a Comissão Europeia não indicia essa situação e não vai acontecer. Temos, como lhe disse, já conversado com a Comissão sobre esta matéria”.
Já sobre o que separa as duas partes, o ministro não respondeu. Na carta enviada esta tarde às autoridades portuguesas, a Comissão diz que as suas estimativas preliminares apontam para que o esforço orçamental no Orçamento seja pouco acima de zero, ou seja, que exista uma ligeira redução do défice estrutural. O problema é que o Governo tem uma meta de redução do défice estrutural de 0,6 pontos percentuais no Orçamento, meta essa que tem de cumprir porque se comprometeu com o Conselho da União Europeia a fazê-lo em agosto, quando os ministros das Finanças acederam a não aplicar uma multa a Portugal pela violação das metas de 2015.
Questionado sobre a diferença entre o que valem as mesmas medidas em termos de redução do défice estrutural para a Comissão Europeia e para o Governo, o ministro aproveitou para responder…ao lado. Mário Centeno lembrou uma divergência não só de Portugal, como de outros países com a forma como é calculado o PIB potencial e o saldo estrutural, mas já no exercício orçamental passado o Governo havia apresentado uma interpretação diferente sobre os cálculos, mas no fim valeu a interpretação da Comissão Europeia, que foi indiferente a quase todas as reivindicações do Governo português.
“Como vocês sabem há um conjunto de parâmetros nessa avaliação, e que o governo tem vindo a dirimir com a Comissão Europeia que tem a ver com a metodologia de cálculo do saldo estrutural e do PIB potencial. Não é uma matéria nova, e, mais uma vez, não é uma matéria única de Portugal, provavelmente a maior divergência é nessa dimensão, mas não é, e não é essa a opinião da Comissão Europeia, nem é essa a nossa opinião, uma divergência que coloque em causa não só a aceitação do nosso plano orçamental, nem aquilo que são a implementação desse plano e a sua aceitação por Bruxelas”, disse o ministro aos jornalistas.
