O Ministério do Ambiente anunciou esta terça-feira que a tomada da posse administrativa das casas sinalizadas para demolição no núcleo do Farol, Algarve, foi adiada para 08 de novembro e admitiu que não deverão ser demolidas as casas de pescadores.
As 19 casas que são pertença de pescadores e viveiristas, nos aglomerados do Farol e dos Hangares [situados na Ilha da Culatra], não deverão ser demolidas”, refere uma nota divulgada esta terça-feira pelo Ministério do Ambiente, onde se refere também que a posse das casas no núcleo do Farol, que estava prevista para esta quinta-feira, é adiada para 08 de novembro.
O Ministério adianta ter comunicado esta terça-feira à Sociedade Polis da Ria Formosa que a data da tomada da posse administrativa das casas “deverá ser adiada, por respeito à Assembleia da República, que nesse mesmo dia discute (esta quinta-feira) um conjunto de recomendações ao Governo sobre este tema“, sendo a data agora recomendada o dia 08 de novembro.
Na carta enviada esta terça-feira à Polis:
É também afirmado que as casas que são utilizadas por pescadores, viveiristas e reformados destas profissões não deverão ser demolidas, uma vez que a nova estratégia para a conservação da natureza privilegia o desenvolvimento das atividades tradicionais”.
O Ministério acrescenta que, nos últimos dias, houve um “intenso trabalho conjunto com as associações de moradores com o objetivo de fazer prova do estatuto profissional dos donos das casas que serão poupadas”.
As restantes casas, que são segundas habitações usadas sazonalmente e algumas ruínas:
Deverão ser demolidas de acordo com o previsto no Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) que classifica esta área como zona de risco”.
Para as casas que não serão demolidas, deverá a Polis, em conjunto com os interessados, procurar uma solução no prazo de 90 dias, uma vez que também estas se encontram em zona de risco, acrescenta o Ministério.
“O compromisso de avaliar casa a casa, anunciado pelo Ministério do Ambiente na Assembleia da República no dia 27 de setembro, foi honrado”, conclui o Ministério, frisando que “todas as casas correspondem a ocupações ilegítimas do domínio público marítimo“.
