Foi previsível: a audição do ministro do Trabalho e da Segurança Social foi dominada pela questão do aumento das pensões. Na realidade são duas questões, a da atualização regular (à inflação, a partir de janeiro) e a da atualização extraordinária (dez euros, a partir de agosto), mas os problemas da oposição ao Governo prendem-se especificamente com a última e, mais concretamente, com o facto de esse aumento deixar de fora as pensões mínimas. A discussão entre as parte resultou num debate crispado, em que Vieira da Silva se defendeu jogando sempre ao ataque: quem introduziu injustiça no sistema de pensões foi o anterior Governo.
Foram cinco horas de audição na comissão parlamentar do Trabalho e Segurança Social, onde o ministro foi defender a proposta de Orçamento do Governo na sua área. Cinco horas que podem resumir-se a estas duas partes:
– Pensões: Onde está a “insensibilidade social”?
A expressão andou de cá para lá, como bola de pingue-pongue. A direita acusava o Governo de ser insensível, ao deixar de parte as pensões mínimas e a esquerda acusava PSD e CDS do mesmo, porque se fossem Governo as pensões continuavam congeladas. De acordo com o Orçamento do Estado para 2017, todas as pensões até €838 vão ter uma atualização de acordo com a inflação prevista, cerca de 0,8%. Isto em janeiro. Depois, em agosto, as pensões entre os €275 e €628 euros vão receber um aumento extraordinário até dez euros. De fora deste segundo aumento ficam as pensões mínimas das mínimas. Ora, é aí que a direita acusa o Governo socialista de insensibilidade social. E é aí que os socialistas, apoiados por Bloco e PCP, acusam as bancadas mais à direita de “incoerência” e de defenderem algo que nunca praticaram quando eram Governo.
“Não venham dizer que atualizaram as pensões mínimas. [Houve] 771 mil pensões mínimas que não tiveram um cêntimo de atualização”, ripostou Vieira da Silva, referindo-se ao facto de apenas o primeiro escalão das pensões mínimas ter sido atualizado pelo anterior Governo — além das pensões sociais e rurais.
O ministro voltou a justificar a atenção dada às pensões entre os €275 e €628 euros com o facto de não terem sido atualizadas nos últimos anos. Era preciso fazer uma diferenciação positiva das carreiras contributivas mais longas, até porque o risco que estes pensionistas enfrentam de “estar em situação de pobreza é maior”, lembrou. “[Estas pensões] não merecem uma atitude de diferenciação? Nós achamos que sim”.
Com PSD e CDS ao ataque, Vieira da Silva puxou dos números: neste Orçamento, “mais de 85% das pensões passam a estar cobertas pela lei que as protege da evolução dos preços”. Mais: a atualização regular a partir de janeiro vai abranger 2,9 milhões de pensões e a atualização extraordinária, que será feita só a partir de agosto, vai atingir 1,5 milhões de pensões.
Depois, há um argumento que os responsáveis socialistas continuam a lançar para a discussão: “Falar de pensões mínimas não é falar de pensionistas pobres”. Será isto o equivalente a dizer que não é através de um aumento indiscriminado das pensões mínimas que se combate a pobreza, já que nesses beneficiários — argumenta a esquerda — estão pessoas que podem ter outros rendimentos. Para Vieira da Silva, o Complemento Solidário para Idosos (CSI), que depende da condição de recursos dos beneficiários (isto é, dos efetivos rendimentos dos pensionistas), deve ser o instrumento decisivo no combate à pobreza entre os mais velhos.
E é por isso que a ação do Governo vai no sentido de reforçar este complemento e, já no final do debate, o ministro anunciou uma campanha de esclarecimento junto da população idosa relativamente às condições de acesso ao CSI. Depois de sair do plenário, onde decorreu a audição, Vieira da Silva havia de explicar aos jornalistas que estima que cerca de 140 mil pessoas estejam em condições de poder receber o complemento sem saberem. Assim, a partir de novembro vai começar o contacto por carta e, a partir do próximo ano, o Governo vai contar com a colaboração da GNR neste cruzamento de informação para conseguir chegar a mais idosos com necessidades.
Ao anterior Governo, durante o debate, o ministro acabou por atirar a acusação de ter diminuído “em 150 milhões” a verba do CSI, ao mesmo tempo que iam aumentando as pensões mínimas das mínimas. Prova provada de que o PSD e CDS nunca quiserem combater, de facto, a pobreza entre os mais velhos, insistiu Vieira da Silva.
À esquerda admitiu-se a insatisfação com o modelo a que se chegou para atualizar pensões, mas o Bloco de Esquerda afastou logo no início de debate qualquer questão sobre isso, com José Soeiro a dizer que “não há nenhuma manobra de distração da direita que ofusque esta medida, nem sobre cortes futuros, que nos distraiam do essencial. O aumento de pensões é o cimento que une esta maioria”, disse o deputado do BE.
– Recibos verdes: rever regime, mas com cautela
O tema tem ligação direta com o anterior, pelo menos na lógica de raciocínio de Vieira da Silva. Com as pensões a dominar o debate, o ministro aproveitou a deixa para dramatizar as alterações que a esquerda exige aos descontos dos trabalhadores independentes: tudo tem de ser feito de forma a não pôr em causa a sustentabilidade do sistema.
No Orçamento do Estado para 2017 consta uma alteração legislativa para que, durante o ano, se proceda às alterações aos recibos verdes. A ideia é que nessas mexidas se inclua a aproximação dos descontos ao rendimento mais atual. A exigência de alterar regras para trabalhadores independentes vem da esquerda e tanto o Bloco como o PCP falaram disso nas cinco horas de audição de Vieira da Silva sobre o Orçamento do Estado.
A deputada comunista Rita Rato avisou, durante a pergunta que dirigiu ao ministro, que o novo modelo “tem de garantir que a solução encontrada seja mais vantajosa para todos os trabalhadores independentes. Deve haver rigor para que a solução não se torne negativa”.
Foi na resposta à deputada do PCP que o ministro detalhou as suas balizas em matéria de recibos verdes: que os trabalhadores contributivos tenham uma carreira contributiva “aceitável”; que a proteção social no futuro “seja adequada”; e que o futuro regime “não contribua de forma negativa para a consolidação do sistema da Segurança Social”. Este último ponto é o mais determinante: o ministro admitiu que o tema é complexo e sublinhou ser importante que o novo modelo não contribua “de forma negativa para a sustentablidade da Segurança Social”, criando uma “nova geração de pensões mínimas”. No final, o segundo ponto mais quente da discussão ligou-se ao primeiro.
