O Tribunal da Relação de Lisboa indeferiu esta quarta-feira um recurso de Raul Schmidt, no qual o empresário luso-brasileiro suspeito de corrupção no âmbito da operação Lava Jato pedia o levantamento de bens que lhe foram arrestados em Portugal.
No acórdão, a que a Lusa teve acesso, o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) declarou improcedente o recurso apresentado pelo empresário, alegando “incompetência internacional” para decidir a questão, uma vez que os bens arrestados em Portugal a Raul Schmidt decorreram de uma carta rogatória de um tribunal brasileiro.
No arresto de bens constam obras de arte apreendidas na residência portuguesa do empresário, que Raul Schmidt alega terem sido adquiridas “em data anteriores aos factos e com património próprio obtido licitamente”.
Na decisão, o TRL determinou que seja o tribunal brasileiro, que ordenou a apreensão dos bens, a pronunciar-se sobre o levantamento do arresto.
