O PS, assim como os Verdes, chega esta quinta-feira à discussão sobre o corte no financiamento público dos partidos e das campanhas eleitorais sem propostas próprias. Ao todo são sete os projetos de lei – do PSD, CDS, PCP, BE e PAN – que vão ser discutidos e votados no Parlamento, mas todos deverão ser viabilizados para o debate em sede de especialidade onde os deputados poderão fazer uma “discussão mais profunda” sobre o tema. É que o PS não concorda com a passagem dos cortes atualmente em vigor de temporários para definitivos. Nem quer entrar em discussões “populistas, anti-partidos” que apenas resultam no aumento do financiamento privado e, portanto, mais duvidoso.
A única questão onde o PS diz que há concordância, segundo disse ao Observador o deputado socialista Pedro Delgado Alves, responsável pela pasta, é na ideia de chegar ao dia 1 de janeiro de 2017 com a manutenção das restrições financeiras aplicadas aos partidos desde 2013: corte de 10% na subvenção destinada ao financiamento dos partidos; corte de 20% nas subvenções destinadas às campanhas eleitorais e corte de 20% nos limites das despesas de campanha. Mas para isso acontecer é preciso mexer na lei, já que os cortes em vigor caducam no final deste ano e, se nada for feito até lá, a partir do dia 1 de janeiro os partidos voltam a receber o dinheiro na integra.
E é isto que todos os partidos, da direita à esquerda, querem evitar, sob o argumento de que têm de dar o exemplo. “Apesar de a economia estar melhor, sabemos que ainda não está tudo bem”, afirma o deputado socialista. Mas isto não quer dizer que os socialistas acompanhem a proposta do PSD que quer tornar estes cortes em cortes definitivos, nem tão pouco as propostas do BE e do PCP que vão ainda mais longe, prevendo uma redução dos dinheiros públicos até 40%. “O PS acompanha por exemplo a proposta do PAN”, diz Pedro Delgado Alves, apontando para sugestão do partido Pessoas, Animais e Natureza de prorrogar por mais dois anos os cortes de 10% nas subvenções partidárias, e de reduzir os tetos das subvenções para as campanhas eleitorais.
Ao Observador, também o líder parlamentar do PS, Carlos César, confirmou que os socialistas acompanhavam a redução do dinheiro para as despesas de campanha eleitoral mas não acompanhavam na mesma medida a redução do financiamento dos partidos propriamente ditos. É que o PS quer fazer o debate com “ponderação” para não cair na “demagogia” e no “populismo” do discurso anti-partidário. “Os partidos precisam de dinheiro”, isso é um facto, e por isso mais vale que seja dinheiro público para servir a causa pública do que dinheiro privado, defendem os socialistas, que equacionam até a hipótese de virem a tornar obrigatória a disponibilização de uma certa percentagem dessa verba partidária para, por exemplo, formações cívicas.
O PS admite que é preciso mais regulação no controlo das verbas e despesas partidárias, admitindo até a hipótese de a subvenção ser atribuída a um partido não somente em função do número absoluto de votos que tem, como atualmente, mas também em função das despesas reais que apresenta. Certo é que nem todos os partidos são partidos de massas e conseguem viver da militância e da recolha de dinheiro através de meios próprios, como é o caso do PCP, que também tem um elevado património.
O debate arranca esta quinta-feira no Parlamento mas é pouco provável que haja votação para já. É que cada partido propõe um corte diferente, numa lógica de “quem dá mais” e, se forem todas as propostas a votos esta quinta-feira, algumas vão acabar por anular as outras. Primeiro foi a vez do PSD e do CDS apresentarem propostas no sentido de tornar os cortes temporários em definitivos (e com o CDS a propor também o fim da isenção de IMI para os partidos), depois chegou o Bloco de Esquerda e aumentou de 20 para 25% o valor do corte para as campanhas eleitorais. E depois chegou o PCP, em último, a elevar ainda mais a bitola, propondo uma redução de 40% das subvenções públicas dos partidos.
Quem dá mais? O que propõe cada partido
PSD. Foi o primeiro partido a apresentar publicamente um projeto de lei, propondo que o montante da subvenção pública destinada ao financiamento dos partidos políticos seja “definitivamente reduzido em 10%”. Quanto ao montante da subvenção pública para as campanhas eleitorais, os sociais-democratas defendem que seja “definitivamente reduzido em 20%”. Querem ainda que os limites das despesas de campanhas eleitorais sejam “definitivamente reduzidos em 20%”. Ou seja, PSD que tornar cortes atuais, que eram temporários, em permanentes.
CDS. Tem dois diplomas, um dos quais prevê que sejam convertidas em definitivas as reduções das subvenções públicas destinadas ao financiamento dos partidos políticos e às campanhas eleitorais, bem como dos limites das despesas de campanha eleitorais. O outro projeto de lei pretende eliminar o benefício de isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os partidos políticos.
BE. Quer igualmente a redução, a título definitivo, de 10% da subvenção para o funcionamento dos partidos políticos e a redução, também definitiva, de um mínimo de 25% para as campanhas eleitorais, aumentando aqui a bitola de 20 para 25%. Para além disso, o BE defende ainda uma redução de 50% dos limites de gastos com as campanhas eleitorais, o que também força uma redução do financiamento público da campanha já que as subvenções são pagas em função das despesas.
O diploma dos bloquistas prevê ainda o fim de quase todos os benefícios fiscais de que atualmente gozam os partidos: fim da isenção de IMI, fim da isenção do pagamento de IMT (imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis), assim como dos “demais impostos sobre o património”, e fim da isenção, prevista na atual lei, do pagamento do IVA nas despesas de campanha eleitoral.
PCP. Defende a redução das subvenções públicas a conceder aos partidos em 40% do montante que está atualmente previsto, “indexando o valor dessa subvenção não a 1,135 avos do IAS mas a 1,25 avos do IAS [Indexante de Apoios Sociais]”. Para o financiamento das campanhas eleitorais, a proposta do PCP contempla, nas eleições para a Assembleia da República, para a Presidência da República e para o Parlamento Europeu, “uma redução para metade das subvenções concedidas às campanhas eleitorais e uma redução a 25% das atuais subvenções às campanhas eleitorais para as Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas”. E relativamente às autarquias locais prevê uma redução do limite das despesas admissíveis nas campanhas eleitorais a um terço daquilo que hoje está previsto.
PAN. Propõe a prorrogação por mais dois anos dos cortes de 10% nas subvenções partidárias, a redução dos tetos das subvenções para as campanhas eleitorais e o fim de alguns benefícios fiscais para os partidos, nomeadamente em matéria de património.
