O Bloco de Esquerda não desarma: António Domingues, novo presidente da Caixa Geral de Depósitos, tem o dever e a obrigação de entregar a declaração de rendimentos ao Tribunal Constitucional. Foi isso mesmo que quis reiterar Catarina Martins esta sexta-feira, à margem das jornadas parlamentares do partido em Trás-os-Montes, no final da visita à unidade hospitalar de Bragança.
“Não pode estar à frente da Caixa Geral de Depósitos quem não quiser cumprir deveres de transparência”, reafirmou a coordenadora bloquista.
A posição do Bloco surge assim reforçada depois de hoje ter ficado claro que António Domingues, com apoio do Conselho de Administração do banco público, não tem intenções de entregar a declaração de rendimentos ao Tribunal Constitucional. Para Catarina Martins, toda esta questão é “lamentável” e “incompreensível”.
“É incompreensível que [António Domingues] não o faça. Tem de o fazer. Alguém acha normal que alguém que gere o banco público não mostre os seus rendimentos? Que não seja claro de onde é que aufere os seus rendimentos? Os conflitos de interesses que possam ou não ter? Claro que tem de ser. A única coisa que protege a democracia, o interesse público e o dinheiro público são as boas regras”, insistiu a coordenadora bloquista.
Catarina Martins, de resto, não se escusou a criticar mais uma vez a gestão que o Governo socialista tem feito de todo o processo que tem envolvido a nova administração da Caixa Geral de Depósitos. “É conhecida a nossa divergência sobre a forma como o Governo geriu todo o processo até agora. Não há qualquer novidade nessa matéria”, assumiu a bloquista antes de voltar à carga: “Não devem ser os banqueiros a chantagear o Estado sobre as condições em que estão ou não estão a administrar o banco público. Deve ser o Estado a dizer as condições que uma pessoa tem de cumprir para administrar o banco público”.
Denunciando uma posição que considera ser de uma “opacidade tremenda”, Catarina Martins voltou a criticar o “salário milionário” que vai auferir o novo presidente da Caixa. “Acho que há algumas coisas que já devíamos ter aprendido com o passado. Não são os salário milionários que asseguram a boa gestão da banca. O que [a] garante é transparência e as boas regras sobre salários, limitação de salários e responsabilidade.”
Bloco defende autonomia dos hospitais para substituírem profissionais que cessem funções
Ainda que o tema “Caixa” tenha assumido natural protagonismo, a visita à unidade hospitalar de Bragança tinha como grande objetivo alertar para o subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde. Aproveitando a deixa, Catarina Martins aproveitou para anunciar uma iniciativa legislativa que prevê o reforço da autonomia dos hospitais e unidades SNS para a substituição direta de profissionais que cessem funções.
“São precisos médicos, enfermeiros, pessoal auxiliar. Para o Bloco de Esquerda é uma prioridade que os hospitais tenham os recursos humanos que precisam”, deixou claro a coordenadora do partido, lembrando que são recorrentes as situações em que os hospitais não conseguem “substituir o profissional que lhes falta” porque o processo se arrasta “demora meses” e precisa da aprovação central.
Um cenário ao qual não indiferente a falta de recursos de que o SNS dispõe. Recursos esses, lembrou Catarina Martins, que existem mas que estão a ser aplicados de forma errada, nomeadamente nas “contratualizações com a saúde privada” e no pagamento dos juros da dívida pública. Se o Estado pretende reforçar os serviços públicos, como se exige que o faça, continuou Catarina Martins, então tem de internalizar recursos na saúde e avançar para a reestruturação da dívida
A dominar a agenda está também as exigências de esclarecimentos sobre o Orçamento do Estado para 2017 feitas pela Comissão Europeia. Catarina Martins não fugiu ao tema: “O papel do parlamento nacional não é ceder a pressões e chantagens. [É] respeitar a democracia portuguesa.”
