O Governo chegou a um acordo com o Bloco de Esquerda e o PCP sobre a integração nos quadros dos trabalhadores precários ao serviço da Função Pública, avança o semanário Expresso. O processo deverá começar já no início do próximo ano mas a medida, que será incluída no Orçamento do Estado para 2017, ainda está a ser discutida.

Pedro Nuno Santos, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, lembrou ao Expresso que este “acordo de princípio” firmado “entre todos os parceiros está previsto desde o orçamento de 2016 onde foi inscrita uma normal que prevê a regularização do trabalho precário na administração pública”. “Estamos a dar seguimento a esse compromisso”, afirmou.

As negociações avançaram ao longo desta semana e tiveram um desfecho decisivo numa reunião com Vieira da Silva, ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, na quarta-feira. Por definir está ainda o número de trabalhadores, identificados como estando a preencher necessidades permanentes na Função Pública, que serão incluídos e o custo total da operação.

“Encontrámos a fórmula”

Entretato, a coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) confirmou hoje haver um acordo com o Governo para que em 2017 os precários da administração pública comecem a ter contratos de trabalho efetivos. “Encontrámos a fórmula de um acordo de princípio para começar a integrar os precários da função pública e terem contratos de trabalho que correspondem à função que ocupam”, afirmou Catarina Martins.

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Falando aos jornalistas, em Penafiel, onde hoje visitou a Feira de S. Martinho, a dirigente do Bloco de Esquerda, acrescentou que se trata de um acordo de princípio para a integração faseada daqueles trabalhadores. “O Governo tem uma postura de uma integração faseada, por causa dos custos que pode ter esta matéria, mas nós preferíamos que fosse feito de uma forma mais imediata e completa”, assinalou.

Catarina Martins acrescentou: “Há muitos anos, em Portugal, que tudo o que temos é contratação de mais pessoas com contratos precários e há agora um acordo de princípio para transformar contratos precários em contratos efetivos. Essa é uma mudança muito significativa”. A dirigente sublinhou que o BE solicitou ao Governo o levantamento que efetuou de todos os trabalhadores precários, tanto na administração pública, como no setor empresarial do Estado. “Sabemos que há mais de 100.000 pessoas com contratos de trabalho precário na administração pública em Portugal. Para o Bloco de Esquerda estas pessoas têm que passar a ter contratos efetivos”, insistiu.

A coordenadora daquele partido diz “aguardar agora que o Governo faça também o seu trabalho” e que depois apresente ao BE “uma proposta clara sobre os temos da efetivação destes contratos”. “É um marco muito importante e agora precisamos de o concretizar. O Bloco cá estará com a determinação de sempre para que este acordo de princípio possa ser concretizado efetivamente”, frisou.

Questionada sobre o custo para o Estado dessa medida, respondeu que “não é assim tão significativo face àquilo que é a justiça das pessoas terem um contrato efetivo de trabalho”. “Quando dois trabalhadores, um com contrato efetivo e outro com contrato precário trabalham no mesmo posto, o trabalhador com contrato precário recebe menos três salários e meio por ano em média do que o trabalhador efetivo, mesmo que esteja nas mesmas funções”, assinalou.

notícia atualizada às 14h45