O preço dos medicamentos não poderá cair mais de 10% por via da revisão anual dos preços no próximo ano, de acordo com a portaria publicada, na terça-feira, em Diário da República, que prevê, para 2017, um regime excecional.
O Ministério da Saúde justifica este mecanismo travão com a necessidade de “equilíbrio na revisão dos preços (…) correspondendo assim aos compromissos assumidos pelo Governo no Acordo celebrado com a Industria Farmacêutica para o ano de 2017”.
Na portaria em que define os países de referência para a revisão anual — Espanha, França e Itália –, o Governo estabelece ainda que os preços dos genéricos não serão afetados pela revisão, “à semelhança da realidade verificada nos últimos anos e atendendo a que o nível médio de preços praticados para os medicamentos genéricos se situa, na sua generalidade, abaixo dos preços máximos que resultariam da sua revisão”.
Desde 2014 que a revisão do preço dos medicamentos genéricos tem sido suspensa.
