Alguns projetos assumidos pela Área Metropolitana de Lisboa (AML) no âmbito do Portugal 2020, como sistemas de aviso de ‘tsunamis’ na bacia do Tejo e de prevenção de incêndios em parques naturais, estão em risco por falta de orçamento.
O alerta foi lançado esta quinta-feira durante a reunião do Conselho Metropolitano de Lisboa (CMdL), na qual foi apresentado o plano de ação e de orçamento da AML para 2017.
Para o próximo ano, a AML vai receber 1,688 milhões através do Orçamento do Estado (OE) e 592 mil euros de contribuição dos 18 municípios que a integram, “se for equivalente” à contribuição deste ano.
Segundo Demétrio Alves, primeiro secretário da comissão executiva da AML, “tem sido uma evolução sempre a descer” desde 2006, visto que em 2016 “há um aumento de verbas através do OE que tem de ser contextualizado com a assunção de competências como Autoridade Metropolitana de Transportes”.
A consequência disto é que alguns planos de investimento, representando um total de 1,681 milhões de euros, “estão comprometidos de uma forma radical”, acrescentou.
Entre eles estão um sistema de aviso de ‘tsunami’ para o estuário do Tejo (equipamento e cartografia), a implementação de um sistema de vigilância contra incêndios para os parques de Sintra-Cascais e Mafra e também para o Parque Natural da Arrábida.
Também não está assegurado o orçamento para um projeto de eficiência energética para o edifício-sede da AML, um inquérito à mobilidade dentro da Área Metropolitana, um pacto territorial para a empregabilidade e a criação de uma rede ecológica de valorização da natureza, da biodiversidade, recreio e lazer.
Estes projetos estão com “financiamento não-definido, não estando portanto assegurado, o que quer dizer que não podemos ir para a frente”, declarou Demétrio Alves, salientando que a verba total compreende os projetos do Plano Plurianual de Investimentos (866,702 mil euros) e de um Plano Plurianual de Ações mais relevantes (814,426 mil euros).
Para o primeiro secretário executivo, “não se trata de questões supérfluas”, porque “grande parte destes projetos” estão relacionados com compromissos que a AML assumiu no domínio do Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial (PDCT) e de candidaturas no âmbito do Portugal 2020 e que assim não pode cumprir.
Demétrio Alves realçou ainda que “estas dificuldades não se devem às novas competências como Autoridade de Transportes”, visto que a AML e os municípios “não financiam nem a gestão e funcionamento, nem as comparticipações financeiras, nem o investimento em equipamentos e infraestruturas e julga-se que esse investimento está assegurado através do OE pelo menos até 2017”.
Sem o montante relativo às competências nos transportes, “o valor é praticamente equivalente ao que vinha de antes de 2006 e agora note-se com atribuições e competências que são três vezes maiores. E portanto isso não está de forma nenhuma refletido nas transferências para a AML”, indicou.
No entanto, no quadro da delegação de competências acordada entre o Estado e os municípios , “a atividade de fiscalização da AML enquanto Autoridade de Transportes [fiscalização das autorizações provisorias rodoviárias] não está coberta pelo orçamento e não poderá ser assegurada no terreno”, afirmou.
