O presidente do Governo Regional da Madeira afirmou, esta terça-feira, que o Centro Internacional de Negócios da Madeira vai permitir à Região arrecadar este ano 191 milhões de euros, valor “quase suficiente” para suportar o Sistema de Saúde do arquipélago.
Miguel Albuquerque fez este anúncio na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), no debate mensal subordinado ao tema “Centro Internacional de Negócios da Madeira”, proposto pelo grupo parlamentar do PSD, no qual o chefe do executivo esteve acompanhado pelo Secretário das Finanças e Administração Pública, Rui Gonçalves,
Albuquerque adiantou que no Orçamento Regional para 2017 está inscrito um reforço de 2,4 milhões de euros no capital do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) – passando a participação da Região de 25% para 49% – e está previsto um acréscimo de 3,5 milhões dos dividendos.
Segundo o responsável madeirense, as perspetivas apontam que, em 2017, o CINM “possa ultrapassar os 20% das receitas fiscais da Madeira”, um montante “quase suficiente para pagar o Sistema Regional de Saúde”.
Miguel Albuquerque defendeu que a criação do Centro Internacional de Negócios da Madeira “foi uma boa opção do anterior Governo, de que hoje a Madeira está a recolher os frutos”, e sublinhou que o CINM criou 7.419 postos de trabalho direto.
A 10 de novembro, o plenário do Governo insular autorizou a Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública a iniciar o concurso de contratação para a concessão de serviço público do CINM.
O secretário regional das Finanças complementou que a alteração da concessão ocorrerá por “processo concursal por convite à atual concessionária, dento da transparência”, assegurando que será submetido à apreciação do Tribunal de Contas.
Os partidos da oposição defenderam, contudo, que a concessão do CINM devia ser feita por concurso público e não por ajuste direto como defende o Governo Regional e que 51% desse capital social, a concessionar, devia ser público.
No debate, o deputado do PSD, Miguel de Sousa, que participou na criação do CINM quando era membro do Governo Regional, falou sobre o Registo Internacional de Navios (MAR), alertando que, “agora que está a dar resultado, sendo já o terceiro a nível europeu”, o Governo da República “está a tentar criar um registo de navios para fazer concorrência ao da Madeira”.
A reintrodução da praça financeira no CINM foi outro aspeto defendido por Miguel Albuquerque.
O CINM, ou Zona Franca da Madeira (ZFM), foi criado na década de 1980 com o objetivo de atrair investimento externo e diversificar e modernizar a base produtiva e económica da Madeira.
O CINM é gerido pela Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM), entidade criada em 1984 por investidores públicos e privados (25% Governo Regional/75% Grupo Pestana).
Em 1987, a SDM obteve a concessão pública do CINM por um período de 30 anos, que termina em 2017.
