O Secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme W. d’Oliveira Martins, considerou esta quinta-feira que a subida das taxas aeroportuárias decorre da privatização da ANA — Aeroportos de Portugal realizada pelo governo anterior e que resultou “num grande negócio para os privados”.
“Aquela que foi apresentada como uma privatização de sucesso resultou, na realidade, num grande negócio para os privados”, afirmou o secretário de Estado numa posição escrita enviada à Lusa.
Esta tomada de posição do membro do executivo surge no dia em que a gestora aeroportuária revelou o novo tarifária para 2017, que prevê um aumento das taxas aeroportuárias em 22 cêntimos por passageiro no aeroporto de Lisboa e em 15 cêntimos no aeroporto de Faro, sendo estas as subidas mais significativas na rede de aeroportos nacionais geridos pela ANA.
“Este é o resultado da concessão realizada pelo governo anterior, que resultou num excelente negócio para os privados”, insiste o membro do executivo, assegurando que “o Estado acompanha de perto todos os aspetos contratuais a que os privados estão legalmente obrigados”.
Nesse sentido, “estamos atentos e interviremos se de alguma forma as obrigações contratuais forem postas em causa”, garante Guilherme W. d’Oliveira Martins.
O secretário de Estado frisa que a “renegociação é uma visão um tanto ingénua” e que “estamos perante um contrato assinado, para muitas décadas, entre o Estado e os privados”, sendo que estes últimos “não abdicam dos direitos que adquiriram”.
A concluir, o membro do Governo salienta que a ANAC, regulador da aviação civil, “tem a responsabilidade de análise das taxas praticadas, nomeadamente da sua conformidade com o contrato e também do seu alinhamento com as taxas praticadas na União Europeia”.
De acordo com o tarifário para 2017, disponível no ‘site’ da gestora aeroportuária, o aumento da receita regulada por passageiro terminal é de 16 cêntimos na rede ANA, sendo de 22 cêntimos em Lisboa, 15 cêntimos em Faro, 11 cêntimos no Porto e 10 cêntimos nos Açores, ficando inalteradas as taxas nos aeroportos da Madeira e no Terminal Civil de Beja.
As taxas propostas fixadas para Lisboa, Porto e Faro para o próximo ano têm carácter provisório, uma vez que assentam em previsões de tráfego, sendo “suscetíveis de eventual correção em função do valor real do tráfego que for apurado para 2017”.
A privatização da ANA ganha pelo grupo francês Vinci, que rendeu ao Estado 3.080 milhões de euros, foi anunciada a 27 de dezembro de 2012 e a última parcela – de 1.400 milhões de euros – foi paga em setembro de 2013.
