O PSD vai apresentar, esta segunda-feira, no parlamento quatro requerimentos formais para esclarecimentos diretos do primeiro-ministro e questões aos reguladores Banco de Portugal (BdP) e Comissão do Mercados de Valores Mobiliários (CMVM) sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD).
Segundo os documentos, a que a Lusa teve acesso, o grupo parlamentar social-democrata dirige-se a António Costa reportando-se às informações de Bruxelas de que o novo presidente do conselho de administração da CGD, António Domingues, reuniu com a Direção-Geral da Concorrência (DGCOMP) e também com o Banco Central Europeu (BCE) no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão (‘SSM’) para tratar do processo de recapitalização do banco público enquanto era ainda vice-presidente, administrador e acionista do concorrente BPI.
Numa iniciativa anterior à demissão do presidente da Caixa, a bancada do PSD pergunta ao Chefe do Governo sobre “todas as reuniões com a participação do Dr. António Domingues, com instituições nacionais e europeias, em que se abordaram assuntos da CGD, seriadas cronologicamente”, a identificação de todas pessoas e entidades envolvidas nas referidas reuniões” e “quais as entidades contratadas” por Domingues, “e em que condições, para o assessorarem no âmbito do processo de recapitalização e reestruturação da CGD”.
O PSD exige conhecer “correspondência, documentação e informação, escrita ou eletrónica, trocada entre o Governo (ou qualquer dos seus membros)” e Domingues, “a sua equipa ou as empresas que o assessoraram, relativas à CGD e antes do início de funções”.
Os deputados sociais-democratas requerem ainda ao primeiro-ministro socialista “as propostas de plano estratégico e de recapitalização da CGD que foram apresentadas pelo Governo Português e/ou o Dr. António Domingues à DGCOMP e/ou ao BCE”.
Segundo o PSD, após informações recolhidas em Bruxelas, nomeadamente junto da Comissária Europeia para a Concorrência, a dinamarquesa Margrethe Vestager, as referidas reuniões “decorreram nos meses de março, abril e maio” e “Domingues só cessou funções e renunciou ao seu cargo no BPI, no dia 30 de maio de 2016”.
Ao Banco de Portugal, o PSD pergunta sobre se houve conhecimento por parte do regulador “das situações acima descritas que configuraram, pelo menos no período entre 19 de março e 30 de maio, um flagrante conflito de interesses” e se a instituição dirigida por Carlos Costa “já realizou ou vai iniciar alguma averiguação relativamente à conformidade legal e regulamentar dessas situações”.
Os deputados sociais-democratas afirmam que Domingues “já reconheceu que, nesse mesmo período, entre março e maio, contratou a Consultora McKinsey e a Sociedade de Advogados Campos Ferreira, Sá Carneiro & Associados, para o assistirem no processo, informação que não era pública”.
“Foi a CMVM informada pela Administração da CGD e/ou pela Auditora Deloitte acerca da situação acima referenciada? Como entende a CMVM esta situação à luz dos deveres de imparcialidade e objetividade a que estão sujeitas as auditoras? Não se estará perante uma situação potencialmente geradora de um conflito de interesses?”, são outras perguntas enviadas ao regulador bolsista.
A CMVM é ainda questionada sobre o “conhecimento dos factos descritos acima” e se “iniciou averiguações ou quaisquer diligências ao abrigo das suas competências de regulador do mercado de valores mobiliários” e se “não entende existirem indícios de violação das regras vigentes designadamente quanto a conflitos de interesse ou ao acesso a informação privilegiada”.
