A Comissão Europeia não suspendeu os fundos estruturais a Portugal e Espanha porque os dois países “implementaram as medidas exigidas”, em linha com os compromissos com Bruxelas, disse o comissário europeu Pierre Moscovici durante a reunião decisiva do Colégio para o Orçamento do Estado português, de acordo com as atas desta reunião. Os comissários mostraram-se preocupados com o ambiente político de insatisfação.

Ao contrário das intervenções mais acesas em defesa da aplicação estrita das regras durante o verão, quando os comissários decidiram avançar com o processo que colocou Portugal e Espanha na rota das sanções, as reuniões que levaram a que o Orçamento para 2017 fosse aprovado e que a Comissão não avançasse com uma proposta de suspensão de fundos foram mais consensuais.

Os vários comissários com responsabilidades nas matérias relativas ao semestre europeu passaram meses a defender-se publicamente, dizendo que estavam obrigados legalmente a apresentar uma proposta de suspensão de fundos e que seriam os ministros das Finanças a decidir. Mas, quando chegou a reunião decisiva, a 16 de novembro, decidiu-se não se avançar com qualquer proposta.

Nessa reunião dos comissários, de acordo com as atas publicadas esta quarta-feira, Pierre Moscovici, comissário para os Assuntos Económicos, terá dito que os países fizeram o que lhes foi exigido e que, por isso, não haveria sequer uma proposta. Na resposta de Portugal à Comissão, o Ministério das Finanças garantiu que a meta do défice seria cumprida e que, para isso, pelo menos 445 milhões de euros dos orçamentos dos Ministérios congelados em cativações iriam ser transformados em cortes definitivos.

Em resposta, os comissários mostraram-se aliviados por não ser necessário chegar a suspender os fundos aos dois países dados os bons resultados alcançados.

Na mesma reunião foram discutidos e decididos os sentidos dos pareceres da Comissão sobre os vários orçamentos. A Comissão não exigiu a Portugal que apresentasse uma versão revista, pois falhava, mas por pouco, o ajustamento exigido pelas regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Na apresentação da decisão aos seus colegas, antes de dar conta dela publicamente, Pierre Moscovici deu conta de Portugal, especificamente, como exemplo, dizendo que havia apenas “um ligeiro desvio face aos requisitos do Pacto” de Estabilidade e Crescimento e citando o crescimento económico no terceiro trimestre do ano, conhecido apenas um dia antes e que ficou acima do esperado (0,8% face ao segundo trimestre do ano, 1,6% comparando com há um ano).

A surpresa positiva parece ter influenciado o resultado de uma sala preocupada com o clima que se vive na Europa, uma semana depois de ter sido conhecido o resultado das eleições nos Estados Unidos, com a vitória de Donald Trump.

Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão para o euro e responsável pelo semestre europeu, foi mais lacónico, como lhe é característico: o Orçamento de França estava globalmente conforme; os de Portugal e Espanha em risco de incumprimento. Houve algumas questões de outros comissários para clarificar problemas orçamentais especificos de alguns países, não sendo explicado nessas atas quais foram os países em causa.

Nas mesmas atas, é referido que os restantes comissários se mostraram preocupados com o atual “clima político de descontentamento” e discutiram como se pode explicar melhor aos cidadãos os progressos alcançados com a União Europeia.