O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, afirmou nesta segunda-feira que pretende envolver toda a sociedade na reforma da floresta, para que este não seja apenas obra do Governo, sujeita a voltar à estaca zero, com mudanças de executivo. O governante falava em Alfândega da Fé, no distrito de Bragança, numa das sessões para discussão pública da proposta de reforma previstas em vários pontos do país até 31 de janeiro.

O ministro da tutela mostrou-se convicto de que se esta reforma “for consensualizada” dá garantias que “uma hipotética mudança de Governo, no futuro, não vai fazer voltar tudo à estaca zero”.

“Para isso estamos a promover uma ampla discussão nacional porque gostaríamos que esta não fosse a obra do Governo ou do partido, gostaríamos que todos nos pudéssemos reconhecer numa reforma que, para ser plenamente executada, vai além do horizonte deste Governo, do próximo ou até dos próximos cinco ou seis que venham a suceder”, declarou.

Capoulas Santos vincou que se trata de “um processo de longo prazo”, mas que os objetivos serão atingidos quanto mais depressa for posta em prática esta reforma da floresta.

O ministro resumiu os objetivos essencialmente para “permitir que os proprietários, e os pequenos em particular, possam ter rendimento, criar emprego nas zonas rurais, disponibilizar mais matéria-prima para as industrias – o que também nos ajudará a aumentar as exportações – e, ao mesmo tempo, com uma gestão corretamente ordenada, reduzir tanto quanto possível o risco dos incêndios”.

Como recordou, o Governo socialista aprovou “um pacote legislativo composto por 12 diplomas que está agora em discussão pública, e que pretende precisamente dar resposta aos principais problemas que têm impedido uma boa gestão da floresta, têm conduzido ao abandono e, como consequencia, à proliferação dos incêndios florestais”.

Do conjunto de medidas previstas, o ministro destacou a identificação do património, já que a norte do Tejo praticamente não existe cadastro, o que impede que se conheçam os limites da propriedade. Segundo disse, “devido ao êxodo rural há hoje, estima-se, mais de um milhão de prédios que provavelmente não terão dono conhecido”.

De acordo com a proposta do Governo, haverá um processo de dois anos para identificar o património, que será totalmente gratuito para os proprietários, já que muitas vezes legalizar um prédio rústico custa mais do que o valor do próprio prédio, quando se trata de uma pequena propriedade, como indicou o ministro.

A gestão do património que não tiver dono, será assumida pelo Estado, que entregará a mesma a autarquias, produtores florestais ou sociedades de gestão florestal para que a giram de acordo com planos de ordenamento e de proteção contra incêndios, através de certificação florestal, que é hoje uma exigência sem a qual não se podem comercializar produtos de floresta.

A presidente da Câmara de Alfândega da Fé, Berta Nunes, manifestou interesse nas medidas e disponibilidade para uma colaboração que “modifique a situação atual do país” com “muitos incêndios, uma má gestão da floresta” e a perda de “oportunidades de criar riqueza, emprego e desenvolvimento”.

A autarca socialista considerou “muito positivo o papel mais ativo que é dado com a reforma aos municípios na gestão da floresta”. “Não se trata de municipalizar no sentido de que as autarquias vão ser responsáveis por tudo ou as autarquias vão ser donas de tudo. Trata-se de incluir as autarquias nesse esforço nas várias áreas”, defendeu.