Histórico de atualizações
  • O nosso liveblog de hoje fica por aqui, mas os episódios em torno da Caixa Geral de Depósitos prometem continuar a fazer correr muita tinta.

    Muito obrigado por nos ter acompanhado e um bom final de tarde.

  • Bloco quer saber se Governo anterior ignorou realidade da Caixa

    Como tinha sido já avançado, o Bloco de Esquerda decidiu apresentar um requerimento para chamar à Comissão de Inquérito da Caixa Geral de Depósitos o presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira.

    Em causa, estão as conclusões da auditoria do Tribunal de Contas que detetou falhas de controlo do Estado na relação com a Caixa Geral de Depósitos. Para o Bloco de Esquerda, de resto, a situação é “grave”, “não só pela irregularidade processo e falta de transparência, mas também pelo conteúdo dos relatórios trimestrais, evidenciando um crescimento anormal das imparidades (1.500 milhões de euros no final de 2015)”, o que, de acordo com os bloquistas, “deveria ter merecido especial atenção por parte do acionista do Estado”.

    Os bloquistas pedem, por isso, que comissão de inquérito da Caixa investigue a “atuação da tutela no exercício da sua função acionista”, neste caso, Maria Luís Albuquerque.

    No final do debate, Moisés Ferreira, deputado do Bloco explicou qual era o objetivo do Governo. “A intenção da audição é muito simples e tem a ver com o relatório sobre o controlo que é feito pelo Estado ao seu setor empresarial e que demonstra que o anterior Governo (PSD/CDS), apesar de ter estabelecido algumas metas estratégicas, nunca fez o controlo sobre se essas metas estavam a ser atingidas e que medidas estava a CGD a implementar para atingi-las”.

    O deputado bloquista acusou ainda o Executivo de Passos Coelho e Paulo Portas de “ignorar e não levar em linha de conta os relatórios trimestrais enviados pela CGD ao acionista Estado, através do Ministério das Finanças, para aprovar as contas da CGD e, mais grave, mostravam já uma acumulação de imparidades e a sua exposição a maiores riscos de incumprimento e a deterioração do capital”.

    Com Lusa

  • PSD ameaça pedir fiscalização sucessiva se o Governo não abandonar "atitude autista"

    A terminar o debate, Luís Marques Guedes ameaçou pedir fiscalização sucessiva da constitucionalidade das alterações introduzidas pelo Governo socialista ao Estatuto de Gestor Público se o Governo e a banca da socialista não abandonarem a “atitude autista” em que mergulharam.

  • PS para PSD: "Abandonem o terrorismo político"

    João Galamba, deputado e porta-voz do PS, pediu aos sociais-democratas para serem “sérios”, argumentando que o Governo anterior nunca se preocupou com os salários dos administradores públicos. Aliás, continuou o socialista, lembrando o caso de Sérgio Monteiro, o Executivo PSD/CDS sempre aceitou salários milionários desde que atribuídos a pessoas que estivessem “a trabalhar para privatizar empresas públicas”.

    O socialista voltou a acusar PSD, sobretudo, de estar empenhado em prejudicar todo o processo de recapitalização do banco público. “Abandonem o terrorismo político”, pediu Galamba.

  • Bloco de Esquerda: Comportamento do PSD e CDS é "lamentável"

    Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda, acusou PSD e CDS de se moverem apenas e só por “oportunismo político”, um comportamento “lamentável”, diz.

    O bloquista lembrou, de resto, que o PSD e CDS não se opuseram aos salários de Fernando Pinto, na TAP, e de Sérgio Monteiro, no Novo Banco, nomeados durante o Governo de Pedro Passos Coelho.

    Agora, no entanto, os partidos de direita rasgam as vestes por projetos de lei em que, na verdade, não acreditam, continuou Mariana Mortágua. A bloquista acusou, tal Paulo Trigo Pereira e Miguel Tiago fizeram antes, PSD e CDS de estarem a tentar retirar ganhos políticos de um eventual falhanço do processo de recapitalização da Caixa.

    Mariana Mortágua lembrou, ao mesmo tempo, que o Bloco de Esquerda sempre se opôs ao salários milionários dos gestores públicos, pelo que está confortável com esta discussão. O que o Bloco se recusa a fazer, deixou claro a bloquista, é jogar o jogo da direita. Miguel Tiago, do PCP, já tinha garantido o mesmo: não contem com os comunistas para fragilizar a recapitalização da Caixa.

  • PCP: PSD e CDS estão empenhados na privatização da Caixa

    Miguel Tiago, deputado do PCP, acusou PSD e CDS de estarem ativamente empenhados numa campanha de “achincalhamento” da Caixa Geral de Depósitos com o único objetivo de fragilizarem o processo de recapitalização da Caixa.

    Na verdade, defendeu o comunista, a súbita preocupação de sociais-democratas e democratas-cristãos com os salários dos administradores do banco público não é mais do que uma tentativa velada de frustrar a recapitalização da Caixa. Tudo para, no final, conseguiram algo que de nunca desistiram: a privatização da Caixa, de que o PSD “não abdica” e que o CDS “esconde”.

  • PS: Direita está a fazer tudo para travar a recapitalização da Caixa

    Paulo Trigo Pereira, deputado socialista, acusou PSD e CDS de estarem a fazer de tudo para “atrasar, prejudicar e inviabilizar” a recapitalização da Caixa.

    Para o deputado do PS, de resto, sociais-democratas e democratas-cristãos estão mergulhados em “contradições insanáveis”, defendendo, quando lhes convêm, a limitação dos salários dos gestores públicos, sem, na verdade, nunca se terem preocupado realmente com isso.

  • Em resposta ao deputado António Carlos Monteiro, Oliveira Martins explica que refletiu sobre a mudança do governo da Caixa em 2001, mas o tema não avançou porque o Executivo ficou em gestão após a demissão de António Guterres como primeiro-ministro. A audição terminou, mas Oliveira Martins diz que está disponível para voltar.

    A próxima audição será na terça-feira da próxima semana para ouvir a ministra das Finanças que se seguiu, Manuel Ferreira Leite.

  • CDS: "Nunca nenhum governo fez tão mal à Caixa em tão pouco tempo"

    Depois de Luís Marque Guedes, foi a vez de Cecília Meireles, deputada do CDS, apresentar os argumentos da bancada democrata-cristã. Os centristas querem revogar as alterações introduzidas pelo Governo de António Costa ao Estatuto de Gestor Público e impor “regras iguais para todos” os gestores públicos, sem exceções, e a definição de tecto salarial.

    Neste último ponto, Cecília Meireles garantiu que o CDS não “fecha portas” e que está disposto a negociar com os restantes partidos a definição de um tecto salarial condizente com as regras de exigência.

    De resto, a deputada democrata-cristã acusou o Governo socialista de estar a ter uma gestão danosa da Caixa. “Nunca nenhum governo fez tão mal à Caixa em tão pouco tempo”

    A terminar, e pegando nas palavras de António Costa, Cecília Meireles desafiou o primeiro-ministro a mostrar os factos que comprovam o que disse na entrevista à RTP sobre a alegada “maquilhagem das contas” do banco público.

  • PSD: Nomeação da administração da Caixa foi "um triste espectáculo"

    O tema da Caixa Geral de Depósitos entrou agora no hemiciclo. Esta terça-feira, os grupos parlamentares do PSD e do CDS levaram ao Parlamento dois projetos de lei onde propõem a revogação das alterações introduzidas ao Estatuto de Gestor Público aprovadas pelo Governo socialista.

    O primeiro a tomar a palavra foi Luís Marques Guedes, deputado do PSD, que começou por denunciar aquilo que diz ser a “cínica pantomina” em que mergulhou o processo de nomeação (e sucessivo afastamento) da equipa de António Domingues para a Caixa Geral de Depósitos.

    Para o deputado social-democrata, o Governo socialista, e em especial António Costa, transformou o processo num “triste espetáculo”, de uma “absoluta falta de ética”, transformando os administradores cessantes da Caixa nos “maus da fita” e em “joguetes descartáveis”. “É muito feio atirar a pedra e esconder a mão”, criticou Luís Marques Guedes.

  • PCP destaca "falta de zelo" do anterior governo no controlo da CGD

    O PCP também reagiu ao relatório do Tribunal de Contas para dizer que, “no essencial”, o documento diz que o Governo PSD/CDS “não utilizou todos os mecanismos que tinha ao seu alcance para controlar a Caixa Geral de Depósitos” e que “não tinha plano de atividade e orçamento para a CGD”. Para o deputado Miguel Tiago isto significa que houve “falta de zelo do anterior governo“, o que “se torna mais grave ainda porque em 2012 a CGD teve uma injeção de 1150 milhões de euros de dinheiro público”.

    O deputado comunista destaca que não está a falar sobre atos de gestão da CGD, mas “do comportamento do Governo, que nomeou administradores, mas não os controlou.” Aliás, lembra que “o Governo já tinha feito o mesmo com o Banif, onde injetou 1100 milhões de eurose depois não quis saber”. Tanto na CGD, como no Banif, o Governo PSD/CDS “atirou os problemas para debaixo do tapete”, enquanto deveria ter “cumprido escrupulosamente” com os mecanismos de controlo.

    Miguel Tiago diz ainda que o Governo anterior “não acompanhou o trabalho dos administradores, não solicitou a informação que deveria ter solicitado” e que “não cumpriu a lei” ao ter “aprovado as contas sem pedir informação”. Avisa ainda que o que o PCP exigiu ao anterior Governo, também exige ao atual. O deputado comunista assinala ainda a “incongruência” da ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque “que andou a dizer nuns dias que a CGD está em roda livre e não é controlada e agora vem dizer que a supervisão controla tudo”.

    O PCP considera, no entanto, que a supervisão do Banco de Portugal é um “embuste” e está “aquém do necessário” .

  • Bloco pede audição do presidente do Tribunal de Contas

    Moisés Ferreira do Bloco de Esquerda aproveita para informar que o partido vai apresentar um requerimento a pedir a audição do presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira, na comissão de inquérito por causa da auditoria que aponta para falhas de controlo do Estado na relação com a Caixa Geral de Depósitos.

  • "O acionista Estado não pode deixar de assumir todas as suas responsabilidades em todos os momentos".

    As perguntas passaram para Carlos Pereira do PS. Alguma vez considerou privatizar a Caixa? Nunca, responde Oliveira Martins antes da pergunta ficar concluída.
    O deputado volta a confrontar Oliveira Martins com o relatório do Tribunal de Contas conhecido hoje sobre o controlo financeiro do Estado em relação à Caixa. E refere as imparidades de 1,5 mil milhões de euros. “não posso responder em abstrato, é preciso avaliar a natureza das imparidades. A minha atitude deveria corresponder à razão pela qual essas imparidades existiam”.

    Insiste Carlos Pereira: O que deveria acontecer para o acionista ser acusado de falta de controlo da Caixa?
    Havia uma relação de confiança que nunca foi posta em causa, mas havia também orientações no sentido de haver cumprimento escrupuloso das regras prudenciais, responde Oliveira Martins.

    E aprovar contas sem ter em conta toda a documentação? Mais uma questão levantada pela auditoria do Tribunal de Contas. “O acionista Estado não pode deixar de assumir todas as suas responsabilidades em todos os momentos”.

  • Cecília Meireles lembra que CGD foi "muito vigiada e auditada"

    Cecília Meireles respondeu ainda ao facto do relatório do Tribunal de Contas apontar para uma falta de controlo do Governo PSD/CDS sobre a Caixa Geral de Depósitos entre 2013 e 2015, dizendo que “se há partido que quer esclarecer o que se passou na CGD é o CDS, por isso é que defendeu a constituição de uma comissão de inquérito, para apurar tudo o que se passou na CGD”.

    A deputada do CDS destacou, no entanto, que a CGD foi “uma instituição muito vigiada e auditada por variadíssimos organismos“. Acrescenta ainda que não teve oportunidade de ler o relatório do Tribunal de Contas, mas diz que a comissão de inquérito à CGD é “a sede adequada para apurar o que se passou na CGD”.

  • CDS diz que Costa tem de parar com "vendaval de boatos" sobre a CGD e exige documentos que provem "maquilhagem"

    O CDS reagiu, através de Cecília Meireles, à entrevista de António Costa na segunda-feira à noite na RTP, dizendo que o primeiro-ministro fez declarações “irresponsáveis” sobre o dossier da CGD. A deputada centrista diz que “não pode ser lançado um vendaval de boatos sobre a Caixa Geral de Depósitos” — prática que atribui ao primeiro-ministro. Daí que seja necessária a “comissão de inquérito para apurar factos“.

    António Costa tinha dito à RTP que “o que aconteceu, seguramente, no passado, foi [o Governo anterior] maquilhar uma situação que permitisse anunciar uma saída limpa”. Na sequência da entrevista, o CDS vai entregar já um requerimento ao primeiro-ministro a exigir a entrega dos seguintes documentos à comissão de inquérito à CGD:

    • Documentação e indícios que provem a afirmação de “maquilhagem” da CGD, conforme o primeiro ministro ontem afirmou;”
    • “Documentação e indícios sobre a ligação entre a CGD e o anúncio do fim do programa da troika“.

    Cecília Meireles lamenta que, pela mão do primeiro-ministro, a CGD esteja “sistematicamente” a “ser exposta a boatos que depois não são confirmados e ficam no ar a descredibilizar.”

  • "Não posso, nem devo pronunciar-me" como presidentte do conselho fiscal da Caixa

    Hugo Soares do PSD admite voltar a convocar Oliveira Martins para responder, ainda que a uma meia pergunta, enquanto presidente do conselho fiscal do banco.
    O presidente da comissão de inquérito, José de Matos Correia, lembra que foi pedida uma opinião. E antes de Oliveira Martins explicar, João Paulo Correia do PS já se queixa de que a pergunta do PSD sai do âmbito da comissão de inquérito. O presidente não concorda.

    Oliveira Martins recorda que está aqui como ex-ministro e não como presidente do conselho fiscal da Caixa. E apela ao bom senso. “Acha que posso dar uma opinião a condicionar um órgão colegial? O conselho fiscal, assinala, vai ser chamado a pronunciar-se sobre várias matérias. “Não posso, nem devo pronunciar-me.”

  • Oliveira Martins considera “mais adequado o sistema que foi introduzido agora com a distinção entre um conselho fiscal e o conselho de auditoria” E dá como exemplo a demissão do presidente, António Domingues, que foi inicialmente comunicada ao Conselho Fiscal a que preside.

    A deputada do PSD aproveita a deixa para regressar ao presente e perguntar a Oliveira Martins a sua opinião sobre a contratação de uma consultora por parte de António Domingues quando ainda não era presidente da Caixa, mas com custos para o banco. Oliveira Martins não se quer pronunciar.

  • Em resposta à deputada Inês Domingos da PSD, Oliveira Martins reconhece que o nível de supervisão dos bancos foi reforçado durante o memorando de assistência. A Caixa não poderia ser encarada como um banco qualquer. Era um banco do Estado e tinha certas responsabilidades.

    Oliveira Martins diz que existiam os órgãos que faziam o controlo interno da Caixa que “nos ofereciam a maior credibilidade.” A evolução foi no sentido de haver um presidente e um presidente não executivo. O tema chegou a ser aflorado quando esteve nas Finanças para aproximar o modelo de gestão da Caixa do praticado em outros bancos.

  • Apesar da ressalva: “Não será agora que já não sou presidente do Tribunal de Contas que comento auditorias”, Oliveira Martins considera pelo que viu nas notícias que, o relatório foi mal lido. A auditoria do Tribunal de Contas não é sobre supervisão bancária, mas sobre a transparência dos ativos e participações do Estado.

  • Miguel Tiago: Contas do BES e do BPP eram auditadas e os bancos foram pelo ralo

    A administração da Caixa “oferecia-me a maior credibilidade, até por causa da pessoa do presidente”. António de Sousa foi governador do Banco de Portugal. E relembra que as contas eram todas auditadas.

    Miguel Tiago contrapõe: As contas do BES e do BPP também eram auditadas e os bancos foram todos pelo ralo. O deputado do PCP lembra o relatório conhecido esta segunda-feira do Tribunal de Contas sobre falhas do controlo financeiro da Caixa por parte do Governo e do ministério das Finanças.

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