O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) lamentou esta sexta-feira que o ClimAdaPT.Local, projeto pioneiro para as autarquias se adaptarem às alterações climáticas, envolva apenas 26 concelhos.

Manuel Machado falava esta sexta-feira ao final da tarde no Auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra, no seminário de encerramento do projeto ClimAdaPT.Local, criado em 2014. “Não obstante a sua importância, não posso deixar de referir a discordância da ANMP relativamente à forma como o ClimAdaPT.Local foi desenhado”, afirmou o presidente da Associação.

Tratando-se de uma verba específica para estratégias de cariz municipal, sempre defendemos que, dadas as diferentes realidades dos municípios portugueses, deveria ser alargado o número de projetos a apoiar”, sublinhou Manuel Machado, considerando que “um só projeto, mesmo que em parceria, dificilmente consegue” ser representativo das “estratégias municipais de adaptação às alterações climáticas em Portugal”.

O espírito do projeto, as responsabilidades e a experiência dos municípios neste domínio, “o princípio da subsidiariedade e o princípio da autonomia do Poder Local obrigavam a que a afetação da verba destinada aos projetos municipais fosse decidida pelos seus principais executores”, sustentou.

Esse não foi, no entanto, “o entendimento da APA [Agência Portuguesa do Ambiente], que preferiu atribuir-se a propriedade do projeto escolhendo 26 municípios, aos quais, numa atitude paternalista, chamou ‘câmaras beneficiárias’ “, sublinhou o presidente da ANMP.

Mas “ultrapassada essa divergência”, os 26 municípios envolvidos no projeto “souberam responder ao repto e abraçar um desafio que em nome do bem-estar e da segurança das suas populações os motivou”, salientou.

Reagindo às palavras do presidente da ANMP, o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, reconheceu que, “quando estamos perante projetos desta natureza, ficamos com pena de não termos todos os municípios” envolvidos.

Gostaríamos que os 308 municípios portugueses tivessem estratégias locais para as alterações climáticas”, mas “já é bastante bom saber que já há 26 municípios, que são a semente” para outros projetos, acrescentou.

Além disso, os 26 concelhos capacitados para adotarem as suas respetivas estratégias de adaptação às alterações climáticas estão “territorialmente relativamente bem distribuídos” pelo continente e regiões autónomas, para poderem, “nas suas regiões, nas suas envolvências territoriais” replicar “soluções do mesmo género”, embora, “naturalmente, contextualizadas com as realidades territoriais e climáticas” de cada município e/ou região, sustentou Carlos Martins.

Antes da sessão de encerramento do seminário foi formalizada a Rede de Municípios para Adaptação às Alterações Climáticas pelos 26 municípios envolvidos no projeto e à qual poderão aderir (como “é desejável”) outras entidade, sublinhou Filipe Duarte Santos, da Fundação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, uma das instituições promotoras do projeto.

Financiado pelo Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu EEA-Grants (um milhão e 270 mil euros) e pelo Fundo Português de Carbono (224.000 euros), o ClimAdaPT.Local, integrado no Programa AdaPT, foi gerido pela APA, enquanto gestora daquele Fundo.

O projeto ClimAdaPT.Local visou “iniciar em Portugal um processo contínuo de Elaboração de Estratégias Municipais de Adaptação às Alterações Climáticas (EMAAC) e a sua integração nas ferramentas de planeamento e gestão municipal”.