O plano apresentado por António Domingues aos principais quadros da Caixa Geral de Depósitos prevê que a recapitalização do banco se realize até ao final do primeiro trimestre de 2017 em simultâneo com o fecho das contas de 2016 da instituição.

O reconhecimento de perdas adicionais resultante de imparidades (perdas) de crédito, participações e imóveis poderá superar os três mil milhões de euros — o valor de referência eram os 2.700 milhões de euros — empurrando a Caixa para os piores prejuízos da sua história.

Uma consequência imediata do registo em 2016 destas novas perdas, que poderão traduzir-se em prejuízos anuais de dois mil a 3 mil milhões de euros, segundo números avançados pelo Expresso, é a Caixa entrar em insuficiência de capital para cumprir os rácios mínimos exigidos a uma instituição da sua dimensão. Daí a necessidade absoluta de avançar logo com a recapitalização negociada com a Comissão Europeia e na qual atual atual administração da Caixa, ainda liderada por António Domingues, continua a trabalhar, mantendo contactos com o novo presidente executivo, Paulo Macedo.

O primeiro passo foi dado esta sexta-feira com a luz verde do Banco Central Europeu e do Banco de Portugal às operações de redução e de aumento de capital que vão permitir libertar o balanço do banco dos prejuízos acumulados do passado no valor aproximado de 1,4 mil milhões de euros, já que que a Caixa apresenta perdas desde 2011. Esta é uma condição prévia para o banco poder distribuir dividendos no futuro, uma das condições a cumprir no plano negociado e que já recebeu visto prévio de Bruxelas, e tornar-se mais atrativa para os mercados financeiros.

O reforço de capital nesta fase é feito em espécie — ou seja, não envolve a entrada de dinheiro do Estado –, utilizando para a tal dois recursos: as ações da Parcaixa (uma holding instrumental criada em 2008 para gerir participações financeiras) e a conversão em capital dos instrumentos subscritos pelo Estado em 2013, os famosos CoCos. Em comunicado divulgado esta sexta-feira, a Caixa confirma que o dinheiro fresco do Estado e o investimento dos privados em títulos de dívida só será feito depois de encerradas as contas deste ano, portanto no fim do primeiro trimestre de 2017.

O plano de recapitalização e reestruturação do banco foi apresentado por António Domingues às chefias da Caixa, dois dias antes do presidente ter pedido a renúncia ao presidente do conselho fiscal e ao Governo. Na altura, foi revelada a intenção de avançar já com os primeiros passos da operação de recapitalização logo na semana seguinte, a primeira de dezembro. Mas questões técnicas e burocráticas atrasaram ligeiramente a concretização deste primeiro passo que tem de ser aprovado pelo acionista e de receber a luz verde dos supervisores, recebida apenas no final desta semana.

A materialização destas operações de natureza contabilística ainda este ano ajuda a evitar que a Caixa entre em incumprimento dos rácios mínimos de capital, o que poderia ter um impacto muito negativo na sua capacidade de financiamento num momento de grande incerteza na banca europeia, com epicentro em Itália, onde se admite uma eventual intervenção no Banco Monte Dei Paschi de Siena.

Segundo informação recolhida pelo Observador, a administração da Caixa estava preparada para fechar a operação ainda este ano, mas o Governo achou preferível deixar para o próximo ano a componente de fundos públicos, o que permitiu também ganhar tempo para colocar em mercado os instrumentos de dívida. Esta colocação privada têm de ser feita ao mesmo tempo que a injeção pública.

Apesar de demissionária, a equipa liderada por António Domingues, que está em funções até final do ano, pretende deixar tudo pronto para que a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos avance dentro do calendário desenhado.

E tanto quanto o Observador conseguiu saber, não está em cima da mesa o cenário de prolongar o processo até ao verão, referido esta semana pelo líder do PSD. Segundo Pedro Passos Coelho, esta demora permitiria evitar o impacto negativo da recapitalização da Caixa na saída de Portugal do Procedimento de Défices Excessivos (PDE). Mas o novo compasso de espera poderia ter um preço demasiado alto.

Para assegurar níveis de capital considerados confortáveis, acima do mínimo e em linha com o plano de recapitalização e de negócios, o resto da recapitalização terá mesmo de avançar em março, logo após o fecho das contas de 2016 com a respetiva auditoria.

Para além dos 2.700 milhões de euros de injeção do acionista público, assegurados no Orçamento do Estado de 2017, a Caixa terá ainda de levantar 500 milhões de euros, metade do valor total previsto de mil milhões de euros, junto de investidores privados. Essa será já uma missão para a nova administração liderada por Paulo Macedo a quem caberá ainda implementar o plano de negócios cujas principais linhas foram preparadas pelo seu antecessor.

Entre as medidas já conhecidas estão a saída de até 2.200 funcionários até 2020, o corte de custos, a venda das operações internacionais de Espanha, França e Brasil e o regresso aos lucros já em 2017.

Nova equipa ainda não está fechada

No curto prazo, as atenções do novo presidente estão centradas em formar equipa. O último nome dado como certo na administração da Caixa é o de Maria João Carioca que terá aceite o convite. O nome da atual presidente da bolsa de Lisboa (Euronext Lisbon) foi avançado pelo Jornal Económico. A confirmar-se o regresso da gestora, que saiu da comissão executiva da Caixa para liderar a bolsa este ano, significa que Macedo estará também a tentar cumprir uma das exigências do Banco Central Europeu e que passa por incluir um maior número de mulheres na gestão.

Outros nomes referidos na imprensa são o de José João Guilherme, antigo administrador do Novo Banco, Nuno Martins — o nome do adjunto do secretário de Estado do Tesouro que esteve envolvido no processo de resolução do Banif foi avançado pelo jornal Eco. Francisco Cary (antigo administrador do BESI — atual Haitong) e José Brito, diretor da Caixa, estariam entre os gestores pretendidas por Paulo Macedo, segundo o Expresso.

Enquanto os convites estão a ser feitos — o Governo poderá tentar acelerar a aprovação junto do Banco Central Europeu dos gestores já nomeados, neste caso do próprio Paulo Macedo, antes de fechar toda a equipa. Esta opção passa também por manter, para já, os três administradores executivos da equipa de Domingos que não renunciaram. A nomeação de um novo presidente executivo seria suficiente para assegurar o quórum na administração a partir de 1 de janeiro, quando se efetiva a saída dos sete gestores que renunciaram. O BCE poderá contudo querer já administradores não executivos, uma vez que apenas Rui Vilar, se mantém, agora na qualidade de chairman.