O PCP exigiu esta sexta-feira um aumento extraordinário do Salário Mínimo Nacional (SMN) para os 600 euros já em janeiro e instou o Governo PS a “rechaçar manobras e pressões do patronato” para eventuais contrapartidas em concertação social.
Em conferência de imprensa na sede do PCP, em Lisboa, o dirigente Paulo Raimundo anunciou que no próximo dia 15 os comunistas farão “uma jornada de contactos com os trabalhadores” para dar suporte ao debate no dia seguinte, na Assembleia da República, do projeto de resolução para o aumento do SMN para os 600 euros em janeiro de 2017.
“O que se impõe é, não contrapartidas para o grande capital, mas sim que o aumento do salário mínimo nacional seja acompanhado da valorização geral dos salários, do combate à precariedade e desregulação dos horários de trabalho, do fim da caducidade da contratação colética, entre outras”, disse.
Paulo Raimundo sublinhou que é ao Governo e não à “concertação social ou a um conselho de sábios” que constitucionalmente compete a definição do valor do SMN, instando o Executivo a “rechaçar” quaisquer “manobras, pressões e chantagens” para eventuais contrapartidas” aos patrões.
“Podemos inclusivamente questionar o porquê de tanto alarido em torno desta matéria quando o próprio Governo tem no seu programa que está em vigor decisões claras e calendarizadas em torno do salário mínimo [557 euros em 2017]. Se há alguma coisa a reconsiderar nesse programa e calendário é a sua antecipação e a fixação em janeiro de 2017 do valor de 600 euros para o SMN”, afirmou.
O dirigente comunista frisou que o PCP “não acompanha” esse calendário mas ressalvou que “naturalmente não será” pelo PCP que o “salário mínimo não se fixará nos valores que estão apresentados”.
Para o PCP, “inaceitável” seria que em troca do aumento do SMN o Governo admitisse novas alterações às leis laborais ou no sistema de contribuições para a Segurança Social, no âmbito da discussão em concertação social, cuja próxima reunião está marcada para dia 19.
“Não há neste momento razão para hesitações” ou para ceder a “chantagens” que deem com uma mão e depois “tirem com as duas”, defendeu.
