Caso BES

Acordo iminente entre governo e lesados do BES. Anúncio deve ser feito esta semana

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Clientes que tenham investido até 500 mil euros em papel comercial da ESI e da Rio Forte deverão recuperar 75% do capital até um tecto máximo de 250 mil euros por aplicação.

MAFALDA LEITAO/LUSA

O governo deverá anunciar até ao final desta semana um acordo final com a Associação de Indignados e Enganados do Papel Comercial do BES. Ao que o Observador apurou, as condições finais já estão fechadas e são as seguintes:

  • investidores que tenham investido até 500.000 euros receberão 75% do capital investido com um tecto máximo de 250.000 euros por aplicação;
  • investidores que tenham aplicado valores superiores a 500.000 euros receberão 50% do capital investido.

Estes valores deverão ser pagos a mais de 2.100 clientes em diversas tranches durante dois anos entre 2017 e 2019, sendo que os mesmos serão financiados, como já era conhecido, por um fundo especial que será constituído para o efeito.

A primeira tranche representará cerca de 30% do total que cada cliente terá direito a receber e deverá ser pago entre março e julho de 2017.

Será esta nova instituição que contrairá um empréstimo bancário que permitirá pagar os lesados do BES. Este empréstimo deverá ter uma garantida do Estado e uma contra-garantia do fundo de resolução do BES. Essa é a forma encontrada para impedir que esta operação tenha implicações no défice orçamental.

Após a realização de mais de 40 reuniões, o Governo, o Banco de Portugal e a associação que representa os lesados do BES acordaram ainda que estas condições só se aplicam aos clientes nas seguintes condições:

  • Clientes não qualificados;
  • Clientes que tenham subscrito apenas papel comercial ESI e Rio Forte;
  • Clientes que compraram esses produtos aos balcões nacionais do BES e do banco BEST — o que exclui os clientes que investiram através das sucursais ou filiais exteriores do BES na Suíça, França, Luxemburgo, Panamá, Dubai, etc.

Em termos de montante total investido pelos clientes do BES, estima-se que esteja em causa um valor total dos 432 milhões de euros colocados em papel comercial das empresas ESI e Rioforte.

Para serem aplicadas, estas condições terão de ser aceites por mais de 50% dos clientes que fazem parte dos 2.100 clientes afectados.

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