A operadora brasileira Oi anunciou esta quarta-feira ter solicitado autorização judicial para vender a sua participação na Timor Telecom ao grupo Investel Communications Limited, do empresário timorense Abilio Araújo, por 62 milhões de dólares (58,3 milhões de euros).

“A Oi, após processo competitivo de venda, recebeu proposta da Investel Communications Limited de aquisição das participações direta e indireta na Timor Telecom no valor de aproximadamente 36 milhões de dólares (33,8 milhões de euros), além do pagamento de dívidas da Timor Telecom com empresas do grupo Oi no valor de 26 milhões de dólares” (24,4 milhões de euros), explica a nota da Oi.

Segundo informou num comunicado ao mercado, a empresa – que está em recuperação judicial – pediu ao tribunal da 7.ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para alienar o ativo que já se encontrava registrado nas demonstrações financeiras da Companhia como “Ativo Mantido para Venda”.

“A Oi requereu o depósito judicial do valor referente à alienação das participações direta e indireta, a ser mantido em conta judicial vinculada ao juízo da 7.ª Vara Empresarial, com a finalidade específica da sua utilização para cumprimento do Plano de Recuperação Judicial”, explica a empresa.

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A Oi relembra que, “além da autorização requerida ao juízo da 7.ª Vara Empresarial, caso ocorra, a alienação das participações direta e indireta na Timor Telecom, quando concluída, estará sujeita ao implemento de outras condições”.

Depois da decisão judicial, e caso as condições sejam implementadas, a empresa voltará a informar o mercado, explica o comunicado assinado por Ricardo Malavazi Martins, diretor de Finanças e de Relações com Investidores enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CMV) brasileira.

Até ao prazo limite dado pela empresa, a 08 de outubro passado, a Oi tinha recebido três ofertas “firmes e vinculativas” para compra da sua participação na Timor Telecom. Duas das três ofertas foram feitas por grupos liderados por empresários timorenses e a terceira por um fundo de pensões das Fiji.

Os dois timorenses interessados no negócio eram Abílio Araújo, responsável pelo grupo Investel Communications Limited – que tem sócios e capital do Médio Oriente e China – e Nilton Gusmão, do grupo ETO.

Em causa está a maior fatia de capital da TT (54,01%), controlada pela sociedade Telecomunicações Públicas de Timor (TPT), onde, por sua vez, a Oi controla 76% do capital, a que se soma uma participação direta da PT Participações SGPS de 3,05%.

Os restantes acionistas da TPT são a Fundação Harii – Sociedade para o Desenvolvimento de Timor-Leste (ligada à diocese de Baucau), que controla 18%, e a Fundação Oriente (6%).

Na TT, o capital está dividido entre a TPT (54,01%), o Estado timorense (20,59%), a empresa com sede em Macau VDT Operator Holdings (17,86%) e o empresário timorense Júlio Alfaro (4,49%).

A operação poderá representar o início de uma reconfiguração do mercado de telecomunicações em Timor-Leste, que especialistas dizem estar saturado com os atuais três operadores.

Além da Timor Telecom, a primeira a estabelecer-se no país, operam a indonésia Telkomcel e a vietnamita Telemor, ambas estatais.