A ex-ministra das Finanças veio esclarecer acusações de que o Governo do qual fez parte atrasou uma solução para a Caixa Geral de Depósitos por causa das eleições legislativas de 2015. E recusou a tese de que o banco público fosse um tema urgente na altura (setembro do ano passado). “A verdade é que já se passou um ano desde que este Governo entrou em funções e até agora ainda não aconteceu nada. Portanto, não poderia ser com certeza uma situação muito urgente”, conclui Maria Luís Albuquerque em declarações ao Jornal de Negócios. Nestas declarações, a ex-ministra defende ainda que neste momento faz sentido que a Caixa se mantenha pública.

Maria Luís Albuquerque assegura que a informação que estava nos pareceres da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) sobre as contas da Caixam e que demorou seis meses a ser despachada pelo Ministério das Finanças noticiou o Jornal Público, não traziam “absolutamente nada a mais do que aquilo que são documentos públicos”, referindo os relatórios e contas do banco. A deputada do PSD sublinha que toda a informação sobre a Caixa é transparente e pública. “Estamos a falar de contas que foram aprovadas, auditadas, sem quaisquer ênfases, sem quaisquer reservas, e tudo aquilo que havia para saber sobre a Caixa sabe-se”.

Em causa estão documentos enviados à comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos, mas cujo conteúdo está apenas parcialmente legível. De acordo com o Público, apesar das partes ilegíveis (presume-se que por razões de sigilo bancário), é possível perceber que os pareceres, relativos a contas de 2014, apontavam para o aumento das imparidades (perdas de crédito) no banco do Estado. A ex-ministra das Finanças diz que os documentos não traziam nada que não fosse já conhecido sobre a situação financeira do banco público, reforçando declarações já feitas pelo seu ex-secretário de Estado que despachou os relatórios da IGF.

O Tribunal de Contas tinha denunciado falhas no controlo financeiro da Caixa por parte do Ministério das Finanças entre 2013 e 2015, período que coincide quase na totalidade com a governação de Pedro Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque.

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Questionada porque é que o Governo do qual fez parte nada fez perante o incumprimento das metas da recapitalização e reestruturação acordadas com a Comissão Europeia, Maria Luís Albuquerque realça que o plano estava em vigor até ao final de 2017, pelo que 2016 “seria o tempo normal e natural para fazer essa análise e para ver eventualmente o que seria necessário fazer. Mas não era um assunto que estivesse iminente”.

Maria Luís Albuquerque lembra que já se passou um ano desde que este Governo entrou em funções e até agora ainda não aconteceu nada.

“Portanto, não poderia ser com certeza uma situação muito urgente, se já se passou um ano e não aconteceu nada e a Caixa continua a funcionar e ainda não incumpriu nada, seguramente o que quer que por lá se passasse não era urgente.”

As linhas gerais da recapitalização da Caixa até 5.160 milhões de euros foram aprovadas em agosto pela Comissão Europeia, mas a entrada de dinheiro do Estado no banco foi adiada para 2017. Os primeiros passos do processo foram já dados com uma operação de cobertura de prejuízos passados, mas a injeção pública de 2.700 milhões de euros só deverá acontecer em março do próximo quando, quando forem fechadas as contas de 2016, reconhecendo já as perdas adicionais (imparidades) que vão reforçar as necessidades de recapitalização do banco.