O PSD acusa os partidos da maioria de esquerda de estarem a “fintar a lei” e a funcionar como “forças de bloqueio” para travar a audição do ministro das Finanças e do presidente demissionário da Caixa Geral de Depósitos, António Domingues, no âmbito da comissão parlamentar de inquérito à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos. O requerimento para chamar os dois envolvidos no processo tinha sido apresentado pelo PSD no início da semana, com caráter de “urgência”, mas PS, PCP e BE consideraram esta quinta-feira, em reunião de coordenadores da comissão de inquérito, que aquelas audições estariam fora do objeto da comissão. PSD fala em “rolo compressor antidemocrático”.
Segundo disse o deputado social-democrata Hugo Soares, em declarações à imprensa no Parlamento, “PS, PCP e BE querem fintar a lei e funcionar como forças de bloqueio ao apuramento da verdade”, adotando uma postura de “rolo compressor antidemocrático” que “coloca em causa o normal funcionamento das instituições”. “É uma verdadeira vergonha nacional”, acrescentou ainda.
Em causa está o que se passou esta quinta-feira na reunião de coordenadores da comissão parlamentar de inquérito à gestão da CGD. De acordo com Hugo Soares, a maioria de esquerda chumbou o requerimento do PSD para ouvir Domingues e Centeno no sentido de perceber “a verdadeira razão” que provocou a saída do presidente da CGD, já que tudo indica que a decisão aconteceu na sequência da aprovação, no Parlamento, de um projeto de lei que obriga, sem espaço para dúvidas, à entrega das declarações de rendimentos dos administradores no Tribunal Constitucional. Perante o chumbo, o PSD converteu o requerimento em requerimento potestativo, isto é, de caráter obrigatório, mas mesmo assim os partidos da esquerda não ficaram convencidos, considerando que aquelas audições extrapolam o objeto da comissão.
O PCP pediu, então, para a Mesa se pronunciar sobre o assunto. Uma vez que o presidente José Matos Correia (deputado social-democrata) entendeu que os requerimentos estavam enquadrados no objeto da comissão — que se propõe a averiguar tudo o que envolve a “recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e a gestão do banco” –, o PS terá então apresentado um recurso da interpretação feita pela Mesa. O recurso será votado na próxima terça-feira, em sede de comissão parlamentar de inquérito, onde PS, PCP e BE têm maioria de deputados. BE e PCP já afirmaram que vão votar a favor do recurso, impedindo com isso as audições de Domingues e Centeno.
Ao Observador, fonte bloquista reafirmou que a audição de António Domingues, na qualidade de administrador demissionário, foge do objeto da comissão e por isso não deve ser feita naquela sede. António Domingues foi ouvido uma única vez naquela comissão, no final de setembro, a pedido do CDS. Naquela altura estava em funções e, na perspetiva do BE, estava em condições de explicar os contornos do plano de recapitalização, o que não acontece agora, uma vez que está demissionário.
Para o PSD, contudo, é importante “salientar a enorme irresponsabilidade da administração demissionária ao abrir uma crise no maior banco português, que necessita de ser recapitalizado, tudo por uma questão de afirmação individual de discordância perante a aprovação de leis pelo Parlamento”, lia-se no requerimento.
