O ministro saudita dos Negócios Estrangeiros, Adel al-Jubeir, anunciou este domingo que os responsáveis da Arábia Saudita pretendem convencer os legisladores norte-americanos a modificar uma lei que autoriza as vítimas dos atentados de 11 de setembro a levar a Arábia Saudita à justiça.

O ministro falava aos jornalistas depois de uma estada prolongada nos Estados Unidos para “tentar persuadir [os legisladores] de que é preciso mudar a lei” denominada JASTA (Justice Against Sponsors of Terrorism Act), que criminaliza os patrocinadores de atos terroristas.

Esta lei foi adotada no final de setembro pelo Congresso Americano, apesar do veto do presidente Barack Obama. O diploma permite aos sobreviventes e aos mais próximos das vítimas de terrorismo processar os governantes estrangeiros e exigir uma indemnização, no caso da sua responsabilidade ser reconhecida nos atentados de 11 de setembro de 2001, que fizeram mais de 3.000 mortos.

A Arábia Saudita, aliada dos Estados Unidos, sempre negou qualquer implicação naqueles ataques – 15 dos 19 autores eram sauditas – e tentou limpar todas as suspeitas levantadas por uma comissão de inquérito americana, em 2004. “Nós pensamos que esta lei representa um grave perigo para o sistema internacional”, disse Adel al-Jubeir após uma conferência de imprensa conjunta com o secretário de Estado norte-americano, John Kerry.

A lei também já foi criticada pelos aliados da Arábia Saudita no Golfo, que se baseiam no princípio internacional da imunidade soberana dos Estados.

Alguns membros da União Europeia, como a França e a Holanda, ameaçaram com represálias, o que desencadearia uma cascata de processos internacionais na justiça contra os Estados Unidos e os seus representantes no estrangeiro.

“Os Estados Unidos, ao destruir este princípio, abrem as portas a outros países que queiram tomar medidas semelhantes”, declarou Jubeir, o que significaria que a ordem internacional “passa a reger-se pela lei da selva”. “A questão é agora saber como emendar essa lei”, acrescentou.