O Governo Regional da Madeira considerou esta terça-feira “muito positiva” a solução encontrada pelo executivo nacional para os lesados do BES e espera que seja encontrado um “desfecho favorável” semelhante para o caso do Banif.

Vivendo outros cidadãos portugueses, de entre os quais se encontram muitos madeirenses, uma situação em tudo similar no caso Banif, espera o Governo Regional da Madeira que muito brevemente seja encontrado um desfecho favorável, que vá de encontro às angustiantes situações vividas por aqueles que são designados como lesados do Banif”, afirma o executivo madeirense em comunicado enviado à agência Lusa.

A posição do governo social-democrata liderado por Miguel Albuquerque surge depois de o executivo nacional ter apresentado, na segunda-feira, o mecanismo que permitirá minorar as perdas dos cerca de 4.000 clientes do BES que compraram papel comercial do Grupo Espírito Santo (GES), que foi à falência, e cujo reembolso nunca receberam.

Na apresentação da solução para atenuar as perdas dos lesados do papel comercial do GES, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que consiste num “compromisso equilibrado” que permite reforçar a confiança no sistema financeiro português.

Na região autónoma, o Governo Regional recorda que, após as reuniões que manteve ao longo do ano com a estrutura associativa que representa os lesados do Banif – a Alboa -, apresentou uma “proposta concreta” ao primeiro-ministro.

A proposta consiste em criar um fundo veículo de natureza jurídica privada, no quadro de todas as obrigações emitidas pelo universo Banif, que seria financiado através do Banco Santander Totta ou do Estado português, com uma duração de 10 anos.

“O referido fundo, a ser criado, concederia empréstimos aos cidadãos lesados, em igual montante ao daquele das obrigações detidas no momento da resolução do banco à taxa 0%”, lê-se no comunicado, no qual também é referido que a garantia dos empréstimos seriam as novas obrigações (as quais revestiriam uma tipologia de obrigações Sénior do Santander Totta).

Estas obrigações teriam uma taxa de 7,5% anual com isenção especial de IRS, constituindo assim um rendimento líquido e seria concedido um crédito fiscal equivalente a 25% do montante detido em obrigações (correspondente ao remanescente das perdas assumidas) no momento da resolução e que teria de ser utilizado durante o período de vigência do fundo”, refere o comunicado.

Em dezembro de 2015, o Governo da República e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif e a venda da atividade bancária ao Santander Totta por 150 milhões de euros. Foi ainda criada a sociedade-veículo Oitante para a qual foi transferida a atividade bancária com que o Totta não ficou.