O Governo do Brasil anunciou esta quinta-feira uma reforma laboral para controlar o desemprego no país e entre as principais medidas destacam-se regras de flexibilização da jornada laborais e a prorrogação dos prazos de contratos temporários.

O Executivo brasileiro divulgou também um projeto de lei para regulamentar a prevalência do acordo entre empresas e sindicatos dos trabalhadores sobre a legislação laboral e a criação do Programa Seguro-Emprego (PSE), que permitirá a redução dos salários dos trabalhadores em 30% para evitar despedimentos nas empresas que comprovem estar com problemas financeiros.

O desemprego é uma das principais preocupações do Brasil desde o ano passado, sendo responsável justamente com a inflação pela queda do consumo no país e a consequente retração da atividade económica. Em novembro, pelo menos 12 milhões de brasileiros procuravam e não conseguiam arranjar emprego, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Relativamente às alterações esta quinta-feira anunciadas, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, defendeu que a reforma laboral vai modernizar a legislação, cujas regras mais relevantes foram criadas na década de 1940.

O mais importante para o Brasil está sendo feito, que é o envio de uma proposta para o Legislativo para manter e gerar emprego, fruto do diálogo e do entendimento social. Com tal proposta quebramos paradigmas para trazer as relações de trabalho do Brasil para o século XXI”, afirmou.

O ministro também defendeu a adoção do limite de até 12 horas diárias de trabalho, uma flexibilização polémica regulamentada, esta quinta-feira, na medida provisória que instituiu esta reforma laboral no país, mas que já estava prevista nas leis em vigor.

A jornada padrão, sem acordo coletivo, é de 8 horas diárias e 44 semanais. Agora poderá se estender a 12 horas e folgar 36 horas. Estamos regulamentando aquilo que já é previsto”, concluiu.