Os representantes e delegados nacionais da Federação Portuguesa do Táxi vão reunir-se a 6 de fevereiro, em Lisboa, para analisarem, entre outros assuntos, o incumprimento da legislação que regula o transporte individual de passageiros.
Em declarações à Lusa, o presidente da Federação Portuguesa do Táxi, Carlos Ramos, explicou esta segunda-feira que, “apesar de alguns focos de cumprimento da recente lei, no geral esta não está a ser aplicada por alguns polícias que alegam mero desconhecimento do diploma“.
Nesse sentido, os responsáveis dos órgãos sociais da federação decidiram, numa reunião que decorreu na sexta-feira, agendar um encontro nacional onde são esperados entre 150 e 200 representantes do sector do táxi para avaliarem novos passos.
A lei 35/2016, que entrou em vigor em novembro, regulamenta o acesso à atividade e ao mercado dos transportes em táxi e reforça as “medidas dissuasoras de atividade ilegal” no setor.
A lei visou reforçar as coimas pelo exercício ilegal de transporte de táxi. Pelo exercício da atividade sem o alvará, as coimas passaram a ser entre 2.000 e 4.500 euros (pessoa singular) e entre 5.000 e 15.000 (pessoa coletiva).
Carlos Ramos lembrou a operação desenvolvida na sexta-feira pela Polícia de Segurança Pública (PSP) e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, durante a qual foram levantados 13 autos de contraordenação por falta de alvará.
No entanto, o responsável considerou que muito há a fazer para a aplicação da lei ser uma generalidade em todo o país, denunciando que “no Bairro Alto e no Cais do Sodré [Lisboa] à noite podiam ser emitidos muitos autos de contraordenação e tal não é feito” pelas autoridades.
Carlos Ramos lembrou ainda que foi pedida uma reunião com a ministra da Administração Interna no sentido de dar conhecimento das preocupações do setor do táxi e alertar a responsável para o incumprimento da lei, mas até ao momento só tiveram resposta dos seus serviços.
A Federação Portuguesa do Táxi tem 3.260 associados e 4.400 viaturas, de um universo de 9.000 taxistas nacionais e 14.000 viaturas.
Os taxistas contestam a atividade das plataformas eletrónicas como a Uber e a Cabify, às quais estão ligados operadores de transporte com carros descaracterizados, que o Governo regulou a 22 de dezembro.
Os profissionais do táxi criticam, entre outros aspetos, o facto de o Governo não ter fixado contingente para aquelas empresas (como existe para os táxis).
