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Segurança Social

Correia de Campos concorda com oposição dos sindicatos à TSU

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O presidente do CES partilhou a sua opinião pessoal sobre a descida do TSU. E concorda com as críticas dos sindicatos à medida, pelo impacto que pode ter nos salários.

MIGUEL A. LOPES/LUSA

António Correia de Campos colocou-se ao lado dos sindicatos na questão da Taxa Social Única (TSU). E dá-lhes razão nas críticas à descida da Taxa Social Única (TSU) a pagar pelas empresas, uma medida decidida em Concertação Social e que foi a moeda de troca para que os patrões aceitassem a subida do salário mínimo. A opinião do ex-ministro da Saúde, defendida em entrevista ao jornal Público e à Rádio Renascença, é pessoal e não expressa a posição do Conselho Económico e Social (CES) a que preside,

Para Correia de Campos, “o principal problema da redução para as empresas [da TSU] não é a perda de receita da Segurança Social”. O problema é o efeito que essa medida poderá ter nos salários. “O que ela traz de menos positivo é o incentivo que representa a que os salários em vez de se organizarem numa grelha retributiva real, retribuindo diferenças de desempenho, acabam por se conglomerar, por se esmagar à volta do salário mínimo ou pouco acima dele”, explica Correia de Campos. E, face ao aproveitamento que poderá haver pelas empresas, “os sindicatos têm razão em ter discordâncias”, reforça.

De passagem, Correia de Campos deixa ainda críticas a “todos aqueles que entendem que é necessária essa reforma e que estiveram no Governo durante anos seguidos e não a fizeram”. Recorde-se que ficou decidido, em sede de concertação social, que para compensar as empresas pelo aumento do salário mínimo para os 557 euros, a TSU a cargo das entidades empregadores desceria em 1,25 pontos percentuais (de 23,75% para 22,50%). Esta redução apenas abrange os contratos que, entre Outubro e Dezembro de 2016, tinham uma remuneração base média mensal entre 530 e 557 euros, e que, somando o valor médio do trabalho noturno e suplementar, não excediam os 700 euros. Uma medida que, como o Observador avançou, conta com o apoio parlamentar do PSD.

O ex-ministro da Saúde, António Correia de Campos, critica os “arautos interessados em destruir a credibilidade e a sustentabilidade teórica da Segurança Social” e defende a ideia de que o sistema não precisa de uma reforma. Se houver crescimento económico, a Segurança Social é sustentável.

Na mesma entrevista, Correia de Campos considera que “todos aqueles que entendem que é urgente uma grande reforma da Segurança Social”, aquilo que na verdade defendem é uma reforma do financiamento, não da Segurança Social”. O maior garante da sustentabilidade deste sistema público é o “desenvolvimento económico” do país. “O principal aqui é fazer crescer a economia”, porque, “se a economia crescer, o emprego aumenta e a Segurança Social é sustentável, se a economia não crescer, é o contrário”, refere o ex-ministro, que na década de 1990 participou na elaboração do Livro Branco da Segurança Social.

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