O presidente e líder parlamentar do PS, Carlos César, acusou esta sexta-feira o PSD de utilizar a Taxa Social Única (TSU) e o acordo de concertação social para fazer “jogatana política”, contrariando inclusive o que os próprios sociais-democratas “defenderam num passado recente”. O “essencial”, admitiu Carlos César, “será preservar a subida do salário mínimo e também a conformidade” com as obrigações orçamentais do país, mas de todo o modo o socialista definiu como “absolutamente lamentável” a posição do PSD.

“O entendimento do PS é que um partido com responsabilidades e um partido central na vida politica portuguesa [o PSD] deve ter em consideração que os acordos celebrados no âmbito da concertação social são essenciais, devem ser preservados e defendidos”, advogou César, também líder parlamentar do PS, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

Em causa está o anúncio do PSD, na quinta-feira, de que votará favoravelmente apreciações parlamentares sobre o assunto suscitadas pelos partidos da esquerda para revogar a medida, o que deverá conduzir ao ‘chumbo’ da descida da Taxa Social Única em 1,25 pontos percentuais acordada em sede de concertação social, a par do aumento do salário mínimo nacional (SMN) para 557 euros desde janeiro.

Carlos César afirma que “o Governo terá de agir em consequência daquilo que a Assembleia decidir”, mas considera que “é absolutamente lamentável que um partido como o PSD aja afrontando a concertação social, afrontando um acordo que congregou representantes de trabalhadores e patrões. O PSD diz que não quer servir de muleta ao PS, mas neste caso é muito estranho, acaba por servir de muleta ao BE e ao PCP“.

BE e PCP já confirmaram que irão avançar com apreciações parlamentares para revogar a descida da TSU, caso o Governo aprove um decreto sobre esta matéria. O CDS, por seu turno, só tomará uma posição sobre um decreto do Governo que determine a descida da TSU se e quando este for apresentado, mas sublinha as reservas do partido no passado sobre a matéria, indicou fonte da direção à agência Lusa.

Em 2012, durante o executivo PSD/CDS-PP, quando esteve em cima da mesa uma redução da TSU que acabaria por não avançar, o então presidente do CDS-PP, Paulo Portas, disse ter discordado da medida e defendeu “outros caminhos”, explicando que não bloqueou a decisão para evitar uma crise nas negociações com a ‘troika’ e uma “crise de Governo”.

“Se me perguntam se eu bloqueei a decisão, não bloqueei, pela simples razão de que fiquei inteiramente convencido que isso conduziria a uma crise nas negociações com a missão externa, a que se seguiria uma crise de Governo, um caos que levaria a desperdiçar todo o esforço já feito pelos portugueses”, declarou então Paulo Portas.