A Polícia de Segurança Pública (PSP) fez esta sexta-feira uma operação de fiscalização no Aeroporto de Lisboa aos veículos que trabalham para plataformas eletrónicas como a Uber e a Cabify, tendo levantado 31 autos de contraordenação por falta de alvará.
Em comunicado, a PSP referiu que a operação, que decorreu durante esta sexta-feira manhã, teve como objetivo a fiscalização de veículos afetos ao serviço das plataformas eletrónicas que operam na área de Lisboa.
A Federação Portuguesa de Táxis tem vindo a criticar aquilo que chamou de “inação da PSP e da GNR, responsáveis por fazer cumprir a lei, na recusa de fiscalizar a Lei 35/2016 — Lei contra o transporte ilegal de passageiros”. E pediu uma reunião “com carácter de urgência ao Ministério da Administração Interna para que este clarificasse porque é que as autoridades não estavam a cumprir a lei.
Bruno Dias, deputado do PCP, também enviou uma pergunta à ministra Constança Urbano de Sousa, para que esta explicasse que “orientações estavam a ser dadas na cadeia de comando relativamente a esta situação” e por que razão a lei “não estava a ser aplicada pelas forças policiais”.
Contactado pelo Observador na semana passada, o Ministério da Administração Interna confirmou a receção de um pedido de audiência por parte da Federação Portuguesa do Táxi, mas disse que sobre as questões levantadas “é nesta altura prematuro prestar quaisquer outros esclarecimentos”, disse.
Coimas até 15.000 euros para empresas
A lei, que entrou em vigor em novembro, regulamenta o acesso à atividade e ao mercado dos transportes em táxi e reforça as “medidas dissuasoras de atividade ilegal” no setor, porque reforçou as coimas pelo exercício ilegal de transporte de táxi.Pelo exercício da atividade sem o alvará, as coimas passaram a ser entre 2.000 e 4.500 euros (pessoa singular) e entre 5.000 e 15.000 (pessoa coletiva).
Se para os taxistas não há dúvida de que a legislação inclui a atividade de plataformas como a Uber e a Cabify, para o responsável da tecnológica norte-americana a perspetiva é outra. Em entrevista dada ao Observador em novembro, o diretor-geral da Uber em Portugal disse que não entendia “que estas coimas sejam aplicáveis aos parceiros da Uber em Portugal. Nem à Uber.”
A fiscalização desta sexta-feira de manhã ficou a cargo da Divisão de Segurança Aeroportuária e contou com a participação de equipas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).
Na passada sexta-feira, a PSP e o IMT desenvolveram uma operação semelhante no aeroporto de Lisboa, durante a qual foram levantados 13 autos de contraordenação por falta de alvará.
