O presidente do PSD afirmou este sábado que PCP e Bloco de Esquerda mudaram de opinião sobre a redução da Taxa Social Única (TSU), notando que no ano passado concordavam com a medida. Passos Coelho mostrou-se ainda mais uma vez contra a nacionalização do Novo Banco.

Quanto à descida da TSU, Passos disse — na cerimónia de tomada de posse dos novos órgãos distritais do PSD de Évora — não se recordar de “PCP e Bloco de Esquerda terem estado contra a decisão do Governo e eles fizeram a mesma coisa no ano passado.” Passos Coelho referiu que, este ano, “se a decisão foi tomada e andou para frente, foi porque eles (PS, PCP e Bloco de Esquerda) concordaram“, caso contrário a descida da TSU “tinha caído” em 2016.

“Este ano, porque há eleições autárquicas ou por outra coisa qualquer, parece que estão desentendidos”, realçou o responsável social-democrata, num discurso de cerca de 40 minutos, na cerimónia que decorreu numa unidade hoteleira da cidade alentejana. Passos questionou ainda: “Se a coisa começou assim com a TSU e o Salário Mínimo Nacional, como vai ser o resto do ano? Vão andar sempre a pedir ao PSD para apoiar o Governo porque eles, este ano, estão de baixa, meteram folga?

A medida está prevista no acordo de concertação social, que consagrou o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN), mas tanto o Bloco de Esquerda como o PCP admitiram levá-la ao Parlamento, caso o Governo insista na redução da TSU para as empresas como forma de compensá-las pelo aumento do SMN.

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“Às vezes, pergunto-me se nesses partidos mais à esquerda não pensariam mesmo que ‘isto é que era bom, eles ficam a decidir o Salário Mínimo Nacional, o mais alto possível, o PSD que, depois, lá no Parlamento, pague a fatura dessa coisa, que eles não estão para isso'”, ironizou.

“E, se nós não apoiarmos isso, não somos responsáveis e somos incoerentes”, acrescentou, frisando que o PSD “não faz parte da geringonça”, que “ninguém pediu opinião para tomar estas decisões” e que consigo “não negociaram nada”.

Passos Coelho sublinhou que o seu partido pode não concordar, mas respeita e sempre respeitou as posições dos parceiros sociais e disse esperar “a mesma coisa de volta”, mas frisou que não foi com os sociais-democratas que os parceiros sociais negociaram.

“Foi com o Governo e o Governo não nos veio pedir a nós apoio para fazer aquela negociação, foi ao Bloco de Esquerda e ao PCP. Portanto, é lá que vai mesmo ter que resolver esse problema”, acentuou.

O presidente do PSD assinalou que “quando estava no Governo com o CDS, negociava com o CDS”, afirmando que “o PS tem uma negociação com o Bloco de Esquerda e com PCP e é lá que deve negociar”.

Referindo que PS, PCP, BE e ‘Os Verdes’ “não perdem nenhuma oportunidade para lembrar que o PSD não é preciso no Governo para coisa nenhuma e que o seu voto não é preciso para nada”, Passos Coelho pediu a esses partidos que sejam “coerentes com esta sua afirmação”.

“Nacionalizar Novo Banco? Nem por 15 dias, nem por três meses”

O presidente do PSD aproveitou para voltar a rejeitar a hipótese de nacionalização do Novo Banco. “Para evitar, desde já, espíritos mais ansiosos que fiquem à espera de condicionar o PSD sobre matérias desta natureza, quero esclarecer que o PSD não dá nenhuma abertura da sua parte para nacionalizar banco nenhum, nem por 15 dias, nem três meses”, afirmou Pedro Passos Coelho.

O líder social-democrata defendeu que “se aquilo que os privados querem oferecer pelo Novo Banco foi considerado pelo Governo insuficiente, então isso significa que o Estado está disposto a pagar mais do que eles”. E aí, continua Passos, “é preciso saber com base em quê? Em que avaliação? E quanto é que isso vai custar ao Estado e aos portugueses? Vamos nacionalizar mais bancos? Não chega já a CGD?“.

Passos Coelho afirmou ter presente na sua memória a decisão que o Governo de José Sócrates tomou de nacionalizar o BPN, referindo que foi o anterior Governo PSD/CDS-PP que “teve, depois, de vender aquilo”. “Ainda hoje não se sabe bem quanto terá custado a nacionalização do BPN, no mínimo sabe-se que já custou mais de 2,5 mil milhões de euros e estima-se que possa ir quase aos seis mil milhões”, observou, considerando que “o BPN era uma casquinha de noz ao lado do Novo Banco”, acrescentou.

Assinalando que dispõe apenas das informações divulgadas pela comunicação social, o líder “laranja” disse que admite que “as pessoas no PS e no Governo não estão satisfeitas com as ofertas que estão a ser feitas pelo privados e que acham que vale mais nacionalizar porque não se perde tanto”.

“Se aquilo que os privados vierem a oferecer pelo Novo Banco for considerado pelo Governo insuficiente, então isso significa que o Estado está disposto a pagar mais do que eles e eu preciso de saber com base em quê, em que avaliação e quanto é que isso vai custar para o Estado e para os portugueses”, adiantou.

Na semana passada, o Banco de Portugal anunciou que o fundo Lone Star é a entidade mais bem colocada para comprar o Novo Banco, convidando-o para um “aprofundamento das negociações”, manifestando em seguida o Ministério das Finanças esperança de que o processo seja concluído com celeridade, tendo sido noticiada uma oferta de 750 milhões de euros com injeção de mais 750 milhões.

O Novo Banco foi o banco de transição criado a 03 de agosto de 2014 para ficar com os ativos considerados menos problemáticos do Banco Espírito Santo (BES), então alvo de uma medida de resolução.

Inicialmente, o banco foi capitalizado com 4,9 mil milhões de euros através do Fundo de Resolução bancário (participado pelos bancos que operam em Portugal, sendo 3,9 mil milhões de euros de um empréstimo do Tesouro), a que se somaram mais 2.000 milhões de euros no final de 2015 com a decisão do Banco de Portugal de transferir obrigações seniores para o ‘banco mau’ (num novo ‘bail-in’, resgate interno).

Contudo, apesar de ter nascido com o rótulo de banco bom’, o Novo Banco acumula prejuízos de 1.800 milhões de euros desde a criação até setembro de 2016.