Parece que o Governo vai mesmo assinar o acordo da concertação social — com patrões e UGT –, que prevê uma redução da Taxa Social Única (TSU) para os empregadores em 1,25 pontos percentuais. Segundo o jornal Público será já na próxima sexta-feira, dia 20 de janeiro. Desta forma, o Executivo passa a batata quente para as mãos dos sociais-democratas, que vieram dizer que vão alinhar com o PCP e o Bloco de Esquerda para revogar este decreto-lei, fazendo abanar a concertação social.
A hipótese de materializar a redução da TSU através de uma simples portaria, que chegou a ser pensado e dispensaria assim a ida ao Parlamento e o mais provável chumbo, terá sido posta de parte. O desconto na TSU para os empregadores, como compensação da subida do salário mínimo, terá mesmo de constar de um decreto-lei, segundo escrevem o Público e o Expresso, este sábado. E o texto deverá seguir para os parceiros nas próximas horas.
De acordo com o Expresso, na redação do diploma, o Governo está a tentar encontrar argumentos para encostar o PSD à parede, como o alargamento da redução da TSU às IPSS e Misericórdias, assim como a garantia de que a quebra da receita será suportada pelo Orçamento do Estado.
A redução da TSU tem gerado polémica e trocas de acusações nos últimos dias. Que o PCP e o BE votariam contra a medida não surpreende, uma vez que no passado, quando foi a direita a fazê-lo, também o fizeram. Mas, na passada quinta-feira, o PSD anunciou que também votará favoravelmente as apreciações do BE e do PCP para revogar a descida da TSU, caso o Governo avance com a aprovação do diploma.
Esta sexta-feira, o presidente e líder parlamentar do PS, Carlos César, acusou o PSD de utilizar a TSU e o acordo de concertação social para fazer uma “jogatana política”, contrariando o que os próprios sociais-democratas “defenderam num passado recente”. Lembre-se que, em 2014, o Governo PSD/CDS baixou a TSU para os patrões de 23,75% para 23% e que esse acordo acaba em fevereiro. Caso não se chegue a novo acordo, a TSU volta a subir para os 23,75%.
Entretanto, Pedro Passos Coelho respondeu às críticas do PS: “O Governo e o Partido Socialista, em vez de criticarem o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista, insultam o PSD”.
“Dizem: ‘Ai, os senhores, se isto for ao Parlamento, não votam? São uns irresponsáveis anti-patrióticos! Estão a pôr em causa a concertação social’! E eu pergunto: ai somos nós que pomos em causa a concertação social? Eles é que fazem o negócio, desentendem-se entre eles e nós é que temos a responsabilidade? Há aqui qualquer coisa que não está a funcionar bem!”, afirmou ainda o líder do PSD, Passos Coelho, durante um jantar-convívio organizado pelos membros da distrital de Faro no parque de campismo de Albufeira.
Passos Coelho garantiu que não valia a pena pedir “o nosso apoio para isso”. Se dento da maioria não se entendem para resolver este problema e forem os próprios partidos da maioria a levar a questão à Assembleia da República, o nosso voto não têm. Isso que fique claro”, disse.
O presidente do PSD recordou que o seu Governo disse “excecionalmente que, durante uns meses, até ao final de 2015 e só ao final de 2015, aceitava baixar um bocadinho a TSU”, mas frisou que “não era a Segurança Social a suportar essa perda, era o Orçamento do Estado que transferia para a Segurança Social esse valor”.
Apesar da justificação de Passos Coelho, a posição do ainda líder social-democrata está a ser mal vista dentro do próprio partido. Segundo o Expresso, barões do PSD acham “criminoso” não salvar a concertação social e dirigentes do grupo parlamentar dizem que é difícil explicar esta reviravolta na opinião do partido em relação à TSU.
