O Ministério Público Federal (MPF) brasileiro chegou a acordo com a Rolls-Royce para o pagamento de uma indemnização de mais de 23 milhões de euros por danos causados à empresa pública Petrobras. Estão em causa fatos apurados nas investigações da operação Lava Jato relacionados com alegados atos de corrupção praticados por representantes da empresa britânica, de acordo com o um comunicado do MPF enviado para o Observador.
O acordo, que está ainda sujeito a homologação judicial, corresponde à devolução integral dos lucros líquidos obtidos pela Rolls-Royce em seis contratos adjudicados pela Petrobras e ainda contempla o pagamento de uma multa relativa ao valor das comissões dos intermediários.
Os valores serão pagos diretamente à Petrobras no prazo de 90 dias a contar da homologação do acordo.
A empresa Rolls-Royce entregou espontaneamente ao MPF ainda no início de 2015 os resultados de investigação interna promovida por um escritório especializado e colocou-se à disposição das autoridades para o esclarecimento dos fatos. Na altura, os britânicos vincaram que a empresa não tolerava o pagamento de subornos para fechar contratos.
Segundo o procurador Paulo Roberto Galvão, da equipa do MPF do Paraná que lidera a Operação Lava Jato, o acordo conseguido foi eficaz. “Este é o comportamento adequado de pessoas jurídicas que implantaram programas efetivos de integridade. Ao invés de negarem os factos e adotarem medidas para obstruir as investigações, espera-se que essas empresas promovam suas próprias investigações, forneçam todas as provas às autoridades sem restrições e busquem ressarcir todos os prejuízos causados”, lê-se no comunicado da Procuradoria da República no Estado do Paraná.
Galvão destacou ainda que com este comportamento as “empresas conseguem, além de solucionar pendências com a Justiça, demonstrar que estão realmente dispostas a manter suas operações sem a prática nefasta da corrupção. Esperamos que esse comportamento também seja um legado da Lava Jato para um ambiente de negócios mais saudável no país”.
A indemnização acordada com o Ministério Público é parte de um acordo global assinado entre a Rolls-Royce e as autoridades britânicas e norte-americanas avança a Folha de São Paulo. O valor global a ser pago atinge os 200 milhões de euros.
Recorde-se que o Reino Unido vinha a investigar a Rolls-Royce por suspeitas de corrupção em 12 países, divulgou o The Guardian: Brasil, India, China, Indonésia, África do Sul, Angola, Iraque, Irão, Cazaquistão, Azebeijão Nigéria e Arábia Saudita.
