São as últimas respostas de Centeno a perguntas que voltaram a ser feitas.

O Governo convidou António Domingues para liderar a Caixa e estabeleceu a forma como via o plano e as novas condições da Caixa. Centeno diz que o Executivo estava consciente de todas as comunicações trocadas entre as entidades europeias e a Caixa sobre a governação e o funcionamento e administração que tinham de ser reparadas. E legislou. O decreto que foi aprovado, diz, explicita os compromissos que assumimos. E a partir daí todas as perguntas estão respondidas, conclui.

O ministro das Finanças remete a auditoria ao banco do Estado para a administração da Caixa. E revela que o governo só pediu em meados de novembro à gestão do banco — então liderada por António Domingues — a realização da auditoria. “Pretende-se analisar mais de 15 anos da gestão da Caixa, mas quantas auditorias foram feitas pelo anterior Governo?”

Depois de ter dito que a nova administração da Caixa, liderada por Paulo Macedo, tomaria posse nos próximos dias, Mário Centeno não se compromete com a data, lembrando, “não sou eu que controlo o processo. e não posso assumir uma data”.

Quando o acionista submete uma proposta de novo concelho, essa proposta tem de ter relatórios detalhadíssimos e uma avaliação muito rigorosa da comissão de avaliação da própria Caixa. Essa avaliação é depois analisada pelo Banco de Portugal e o SSM (Mecanismo Único de Supervisão) e é uma análise muito detalhada. E só depois entra no board do SSM que tem cinco dias úteis para se pronunciar. A administração do BCE tem também cinco dias.

Mário Centeno diz que é um processo longo que foi novamente encurtado na análise aos novos nomes para a Caixa. “Mas não é razoável que me comprometa”. O ministro das Finanças diz que o processo está na fase final e tem a expetativa de que haverá aprovação nos próximos dias porque não foram levantados problemas.

O ministro das Finanças responde agora às várias perguntas.

A Caixa sempre se financiou no mercado, porque a alternativa era ser financiada pelo Estado. Centeno lembra ainda que há momentos em que o mercado fecha e que isso aconteceu em novembro, sendo agora possível preparar a emissão de dívida privada prevista na recapitalização. Centeno não faz profissão de fé sobre a Caixa, mas está confiante que vai ser bem recebido pelo mercado.

E a auditoria forense? Centeno corrige: é uma auditoria, mas não forense. “O Governo transmitiu o pedido de auditoria à Caixa e esse processo está em curso para ser concretizado. Terá de envolver o regulador, dada a natureza e o prazo”, muito longo que é abrangido. Centeno recusa ainda atacar os auditores. “Não ouvirão de mim uma declaração que posa pôr em causa a confiança nesses agentes”.

Numa segunda ronda de perguntas muito longa, Carlos Silva, do PSD, questiona a legalidade — a expressão suscita protestos — “a moralidade” da aprovação de um de crédito que altera estatuto do gestor publico, e que, do seu ponto de vista, “coloca em causa a transparência do banco público. Continuo à espera que o Governo ou o PS desminta o que disse António Domingues na audição” sobre as condições que foram assumidas para viabilizar a sua nomeação.

Uma dessas condições era a dispensa de divulgação pública das declarações de rendimentos e património dos gestores da Caixa.

Miguel Tiago, do PCP, pede garantias de que os 2.700 milhões injetados na Caixa “não vão servir para abater créditos no ativo? Que garantias temos que estes créditos não vão desaparecer do balanço da Caixa e de que estas dívidas não vão ser perdoadas?

As necessidades de capital, explica Centeno, decorrem da necessidade de garantir que o banco consegue financiar-se, de que não necessita de mais capital e de que vai entrar num período em que liberte necessidades de capital. O ministro assinala que os bancos no mercado comparam-se pelos níveis de capitalização. O próprio supervisor avalia os bancos pelos níveis de capital.

Sem dar resposta à garantia pedida pelo deputado, o ministro destaca a necessidade de mudar o modelo de gestão de risco.E a recapitalização, argumenta, permite à gestão não estar tão pressionada com os ativos problemáticos que desviam as atenções da gestão pela importância que têm para a atividade. A nova gestão vai executar uma política de recuperação de créditos que não existia na Caixa, diz.

“A Caixa tem de ter uma gestão da recuperação de ativos que não teve até aqui. Vai ser muito claro nos resultados da Caixa o impacto que esta gestão vai ter”.

As respostas de Centeno: “Os processos que têm ocorrido não criam um vazio de poder. A administração da Caixa tem o poder de praticar todos os atos que deve, não há um vazio de administração”, assegura em resposta aos deputados do PSD e do CDS.

E a nova equipa? A aprovação por parte do BCE e do Banco de Portugal “é um processo que está muito adiantado e o novo conselho conselho de administração tomará posse nos próximos dias”, assegura Mário Centeno. O Governo fez tudo o que pode para acelerar o processo.
O ministro das Finanças admite que a demissão do então presidente da Caixa foi um “choque”, mas defende que a recusa de António Domingues em ter ficado no cargo depois do final do ano passado não criou problemas no processo de transição.

João Almeida do CDS contesta o ministro sobre a opinião de que o plano do anterior Governo era irrealista. “O Sr estava no Banco de Portugal no departamento que fazia previsões sobre a economia”. Se o plano é irrealista é por causa das previsõess do departamento onde estava então Centeno, conclui.
O depiutado e coloca várias questões concretas sobre a gestão de António Domingues, as condições dadas à sua equipa e ao plano de recapitalização e à venda de dívida em privados. E pede uma garantia: “Pode assumir o compromisso de que a taxa desta emissão será inferior à que foi fixada para os CoCos?” A emissão de dívida feita durante o anterior Governo começou por pagar juros de 8% que subiram para os 10%, um valor muito elevado que penalizou os resultados das Caixa.

Mariana Mortágua questiona Centeno sobre as nova políticas de gestão da Caixa, como o aumento das comissões e a redução do serviço prestado pelo banco aos clientes. O ministro responde com a evolução do mercado bancário e explica porque decidiu reenquadrar o estatuto da Caixa Geral de Depósitos, ao nível de remuneração, mas também de independência do Governo e dos poder político.
As imparidades surgem por várias razões. Os erros de gestão podem-se minimizar se tivermos uma gestão rigorosa e um plano de incentivos que esteja alinhado com o mercado, justifica Centeno.

Segundo Mário Centeno, a administração de José de Matos sabia o que tinha para fazer, tinha um plano estratégico aprovado até 2017 e tinha todas as condições para gerir. “Não havia duvidas sobre o que tinha de fazer”.

O ministro diz ainda que nunca falou “nas minhas intervenções aqui na palavra buraco”. Centeno é interrompido pelos deputados da oposição à direita. “O que referi foi a existência de um desvio (colossal) que está documentado” e que resulta de um plano de negócios “totalmente irrealista”. Mais protestos.
A estratégia da Caixa não pode ser discutida na praça pública, porque está em concorrência com outros bancos, diz Centeno em resposta ao deputado do PSD. E deixa as garantias: Todas as fases de recapitalização estão a ser cumpridas, bem como os compromissos externos e internos. “O Governo cumpriu e vai cumprir na Caixa.”

A resposta de Centeno a Leitão Amaro: “Peço desculpa por dizer, mas não faz a menor ideia do que é um banco.” O ministro das Finanças diz que o deputado do PSD está a ter “uma atitude de tabloide, pondo palavras dramáticas no seu discurso. Uma gestão que chega ao fim do mandato não está decapitada”

Para o ministro das Finanças, as palavras do deputado do PSD, “põe em causa todas as pessoas e instituições. Sobre as questões de exigência na utilização de fundos públicos, Centeno recorda o que o anterior Governo fez com os fundos, de 1.100 milhões colocados no Banif.

António Leitão Amaro, do PSD, lembra que a Caixa está em crise pela segunda vez num ano. “está decapitada duas vezes num ano, com uma administração em gestão. e a responsabilidade é sua”. O deputado cita a carta de José de Matos a alertar para a situação de impasse no banco do Estado. E acusa o ministro das Finanças de dramatizar a situação na Caixa, citando vários responsáveis, entre os quais o ex-presidente, António Domingues, para negar a existência de um buraco na Caixa.

E sobre o novo presidente, Paulo Macedo, o deputado comenta: “Foi socorrer-se de um membro do anterior governo para trazer competência à Caixa”.
E fala em mais de cem perguntas que o PSD colocou, bem como os jornalistas, e que não tiveram resposta. O deputado questiona sobre o plano de recapitalização, as condições de exceção pedidas e dadas a Domingues e os conflitos de interesses. A intervenção de Leitão Amaro é interrompida várias vezes por protestos do lado do PS.

O ministro das Finanças realça ainda que era impossível voltar a falhar e impossível gerir com a Comissão Europeia um processo semelhante ao de outros bancos, o Banif, com planos apresentados não aprovados. “O risco era enorme e por isso propusemos o que considerámos melhor, quer do ponto de vista da administração e do plano de negócios”.

O deputado socialista, Eurico Brilhante Dias, explica a opção dos socialistas em ouvir Centeno nesta comissão com o “vazio absoluto” que está a caracterizar a comissão de inquérito à Caixa, devido à indefinição do objeto e às dificuldades de escrutínio a um banco em funcionamento.

O ministro das Finanças diz que hoje está mais claro para todos a evidência de um banco público. Mas “não nos podemos esquecer da sua dimensão pública, nem da sua dimensão bancária”. É um banco em regime de concorrência com processos de integração que sofreram revezes no período da crise, mas para os quais Portugal tem de estar preparado. E é nesse contexto que se coloca a recapitalização da Caixa.

A prioridade, diz Centeno, era nomear uma gestão profissional e era preciso alinhar os princípios de gestão e remuneração com o praticado no mercado. Outra prioridade era o plano de recapitalização.