A formalização da proposta foi feita pelo presidente da Assembleia da República e deve ser votada esta quinta-feira pelo plenário para que seja prolongado em 60 dias o prazo para os trabalhos da Comissão de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos. O prazo inicial era o fim deste mês (120 dias depois de ter começado a funcionar a comissão), mas agora passará para o final de março.
O prolongamento foi discutido na última reunião da comissão, na passada terça-feira, mas a resolução tem de ser tomada pelo plenário, pelo que entrou esta quinta-feira nos serviços um pedido vindo do presidente Ferro Rodrigues para “prorrogar o prazo de funcionamento Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco, por mais 60 dias”. O pedido foi feito pelo PSD e CDS, na Comissão, mas a decisão é consensual e é tomada ainda antes de outra não tão unânime, sobre o alargamento do objeto do inquérito à Caixa.
O pedido para que o inquérito possa também debruçar-se sobre a recapitalização e o plano de reestruturação do banco público foi feito há duas semanas, também por PSD e CDS, e ainda não tem resposta de Ferro. O presidente da Assembleia da República pediu um parecer à auditora jurídica do Parlamento sobre essa possibilidade e, até agora, não há resposta. Ainda na conferência de líderes de quarta-feira, o PSD pressionou Ferro Rodrigues para que tome uma decisão até ao final desta semana. Um dos motivos tidos em conta pelo Presidente do Parlamento para pedir o parecer jurídico foi o facto de o prazo de funcionamento da comissão, “fixado em 120 dias e que foi já objeto de suspensões, deverá terminar no final do corrente mês”. A comissão foi suspensa durante os trabalhos orçamentais no Parlamento, no mês de novembro, pelo que o prazo para encerrar os trabalhos passou para o final de janeiro. Agora terá mais dois meses.
Também na quarta-feira, foi conhecida a decisão do Tribunal da Relação sobre o acesso a documentação que foi pedida pelos deputados logo no arranque dos trabalhos, mas que foi recusada pela Caixa, Banco de Portugal e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) ao abrigo do sigilo bancário. O Tribunal decidiu que as entidades vão mesmo ter de disponibilizar a documentação mas, de acordo com o Jornal de Negócios, a Caixa vai contestar a decisão.
