A comissão mandatada pelo governo japonês para analisar a sucessão imperial deverá anunciar na segunda-feira as suas recomendações sobre a renúncia do imperador e a sucessão do filho em 1 de janeiro de 2019.

O primeiro-ministro nacionalista japonês, Shinzo Abe, nomeou a comissão de seis personalidades, em setembro, para decidir os procedimentos, uma vez que, além da ascensão do príncipe herdeiro (Naruhito) ao trono no início de 2019, está em causa também o início de uma nova era.

A escolha da data – 01 de janeiro de 2019 – vai marcar o início de uma nova era imperial, inevitável com a mudança de imperador. O nome desta nova era será anunciado seis meses antes do seu começo.

A presente era “Heisei” começou em janeiro de 1989, quando Akihito sucedeu ao pai Hirohito, determinando o fim da era Showa. Akihito deixou entender, em agosto, a vontade de abdicar, mesmo se a lei que rege a Casa Imperial não o autorize.

O “Tennô heika” manifestou o receio de que a velhice o impeça, no futuro, de exercer “de forma plena e inteira” o papel de “símbolo da Nação”. “Felizmente, hoje a minha saúde é boa, mas quando vejo a minha forma declinar progressivamente, preocupo-me com a dificuldade de preencher as minhas funções”, declarou, numa rara intervenção transmitida pela televisão, em agosto passado.

As palavras de Akihito desencadearam uma reflexão nacional sobre o fim do seu reinado. “Agradeço profundamente a todos que prestaram atenção às minhas palavras e refletiram com diferentes pontos de vista”, disse o imperador a 23 de dezembro, data que festejou os 83 anos.

“No momento presente, esperamos, sem ideias preconcebidas, as conclusões da comissão mandatada para refletir sobre a redução das tarefas de sua majestade”, disse o porta-voz do governo, Yoshihide Suga.

Devido à lei que rege a Casa Imperial, o imperador do Japão não está autorizado a abandonar o “trono do crisântemo” em vida.

Os textos preveem que as suas tarefas possam ser reduzidas (assinatura de vários documentos, receção de embaixadores e chefes de Estado, cerimónias diversas, visitas no Japão e ao estrangeiro), em caso de doença ou incapacidade mental, mas as condições deste sistema de regência são muito restritivas.

De acordo com várias sondagens, 90% dos japoneses consideram que se deve autorizar o imperador a abdicar, mas o debate é sobre o método: uma reformulação da lei que rege a Casa Imperial ou a redação de uma legislação especial que permita ao atual imperador, e a ele só, o direito de transmitir o título e funções ao filho mais velho Naruhito.

“A Constituição disse que a sucessão ao trono é regida pela lei sobre a Casa Imperial e não por legislação especial”, defendeu Sota Kimura, constitucionalista e professor da universidade metropolitana de Tóquio, à agência noticiosa France Presse (AFP).

Os conservadores receiam que uma reforma da lei sobre a Casa Imperial leve ao um debate sobre a possibilidade de as mulheres acederem ao trono, atualmente proibida.

Uma lei de exceção pode “criar um precedente que poderá permitir a um governo, ao qual o imperador não agrade, forçar uma renúncia, o que leva várias pessoas a considerar que este procedimento deve ser evitado”, acrescentou Kimura.