A reunião entre o Governo e os parceiros sociais que assinaram o acordo de Concertação Social terminou “com um princípio de acordo“: as alterações ao Pagamento Especial por Conta (PEC) são mesmo o plano B de António Costa, depois do chumbo da redução da Taxa Social Única (TSU). Mas a proposta do Executivo socialista só será fechada esta quinta-feira, em Conselho de Ministros. Para já, uma certeza: não será assinado novo acordo.

Reunião entre o primeiro-ministro e os parceiros sociais terminou. António Costa esteve reunido com os parceiros logo após a redução da TSU ter sido chumbada no Parlamento.

Como alternativa ao chumbo da redução da Taxa Social Única (TSU), o Governo vai introduzir alterações ao Pagamento Especial por Conta (PEC). A alternativa foi apresentada por António Costa ao secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, numa reunião que aconteceu logo depois de a medida ter sido travada na Assembleia da República, com votos de PSD, Bloco de Esquerda, PCP e PEV. Pode ler o resto da peça, assinada por Miguel Santos, aqui.

Na declaração de voto que apresentaram, os três deputados sociais-democratas defenderam que o partido também poderia ter optado pela abstenção.

Oficializado o chumbo da redução da TSU para os patrões como contrapartida para o aumento do salário mínimo, primeiro-ministro vai reunir-se com representantes dos patrões em São Bento às 18h30. O encontro é à margem da concertação social e, segundo fonte do governo, trata-se apenas de “uma reunião de trabalho”. Objetivo é debater as bases para salvar o acordo, ou para assinar um novo.

Nos últimos dias o Governo tem recusado sempre falar em planos B, mas esta tarde durante o debate o líder parlamentar socialista, Carlos César, admitiu pela primeira vez que haverá “alternativas” de apoio às empresas e às instituições de solidariedade social, quer sejam “no contexto do mesmo ou de um novo acordo”. PCP e BE já têm vindo a público dizer que concordam com várias medidas de estímulo às pequenas e médias empresas, como sendo a redução do pagamento especial por conta, a redução dos juros no acesso a financiamento, ou a redução dos custos de contexto (como os custos com a energia).

A reunião informal com os parceiros acontece antes do Conselho de Ministros, que se reúne às quintas-feiras, e que, se houver acordo, pode aprovar já uma norma nova.

Foi aprovada a revogação da descida da TSU para os patrões, com os votos a favor do PSD, PCP, PEV e Bloco de Esquerda, a abstenção do CDS e PAN e o voto contra do PS. O deputado do PSD e presidente dos Trabalhadores Sociais Democratas (que integra a central sindical UGT), Pedro Roque, anunciou que irá apresentar uma declaração de voto.

Apenas houve aplausos das bancadas do PCP e do Bloco de Esquerda. Os sociais-democratas optaram por não aplaudir.

Sem esta medida, a contribuição paga pelas empresas à Segurança Social, por trabalhador, volta a ser de 23,75%. Desde 2014 que era de 23%, na sequência da redução de 0,75 pontos percentuais que foi aprovada pelo anterior Governo também como moeda de troca para o aumento do salário mínimo nacional. Essa redução era para vigorar apenas durante um ano, mas no início de 2016 o atual Governo aprovou a sua manutenção por mais um ano — a vigência desta norma acaba a 31 de janeiro.

CDS explicou, através do líder parlamentar, Nuno Magalhães, que não apresentou qualquer proposta de alteração — como anunciou num primeiro momento — ao decreto-lei, porque acredita que será aprovada a revogação da descida da Taxa Social Única. Logo, não valeria a pena.

Pedro Filipe Soares, BE, sobe ao púlpito para dizer que o acordo assinado com o PS podia ainda ser mais exigente, mas que o aumento do salário mínimo nacional para “pelo menos 557 euros em 2017” sempre foi uma linha vermelha e um alicerce fundamental para o acordo de governação entre os dois partidos. E lembra que, na sequência desse acordo, ficou também estipulado que em 2018 o salário mínimo vai ser de pelo menos 580 euros e, em 2019, de 600 euros.

“O ministro disse que o aumento era extraordinário, como extraordinário é o esforço feito por estes partidos à mesa das negociações”, diz.

E ataca o PSD, como tem sido comum ao longo do debate: “Cambalhota por cambalhota sempre é melhor dar uma cambalhota pela defesa dos trabalhadores do que quando diziam que não aumentavam impostos e faziam o maior aumento de imposto da história”.

“Sempre dissemos que o desconto na TSU não favorece a distribuição de riqueza, não valoriza a economia. O que resulta deste debate de hoje é que nos unimos para fazer acordos contra PSD e CDS porque dizíamos que o país não podia estar dependente deles para governar, porque o programa deles destruía o pais. Esta maioria parlamentar construiu-se para o país não estar dependente da direita. Se há conclusão a tirar é que esta maioria fica mais forte porque é convocada para a sua origem“, diz.

E termina dizendo que o BE se move pelos valores que levaram à assinatura do acordo com o PS em primeira instância. “Nunca faltaremos à nossa palavra”, disse.

João Oliveira atirou-se ao PSD, dizendo que “à falta do diabo, que nunca mais chega, o PSD decidiu vestir-lhe a pele, e votar ao lado do PCP contra a descida da TSU”. Esta atitude, disse o líder parlamentar do PCP, diz muito “sobre a incoerência do PSD, mas não incomoda o PCP.” Para João Oliveira este “vira-casaca do PSD” tinha por objetivo “atacar o aumento do salário mínimo.”

O PCP diz que o PSD confiou sempre que os comunistas votassem ao lado do PS a descida da TSU, mas isso não acontece porque o PCP “não faz como o PSD e não prescinde da sua coerência”.

Pedro Nuno Santos põe água na fervura, acusando o PSD de ser um partido charneira entre PS, BE e PCP e de “votar contra si próprio”. “O PSD engana-se não vai votar contra o Governo nem a maioria, vai votar contra a concertação social”.

Enquanto isso, deputados do PSD, como Luís Campos Ferreira, erguem cartazes com uma frases ditas pelos socialistas: “O PS nunca mais vai precisar da direita para governar” ou “Eu também não pedi a mão ao PSD”.

Carlos César diz que a partir de hoje “não pensem os portugueses que o PSD votará porque concorda ou discorda de uma determinada medida, ou porque pensa ou sempre pensou de uma determinada medida, ou porque pensa ou sempre pensou de uma determinada maneira”, já que indiciou que “votará da forma que puder prejudicar o Governo, e mais não fará nem pensará noutra coisa”.

O líder parlamentar do PS brinca mesmo, dizendo que “por este andar, chegará certamente o dia em que o PSD, tomado por essa monomania obssessiva, acabará por votar a favor da saída da NATO, da saída do Euro, e por aí fora, só para prejudicar o Governo do PS e da esquerda.”

Para Carlos César, a “contradição” neste processo não veio dos partidos à esquerda do PS que apoiam o Governo, mas sim do PSD. “O que é perturbador para a credibilidade política e dos partidos é quem faz agora o que nunca alguém pensaria que pudesse fazer, negando o que já fez e o que a sua condição determina que devia fazer, como é o caso do PSD”, diz.

“Chamado à seriedade, apenas o PSD faltou à chamada. Todos os outros fizeram o que todos sabiam que iam ou deviam fazer. A irresponsabilidade não está nos que firmaram um acordo; a irresponsabilidade está nos que traíram a sua própria história”, diz.

E perante os apartes que vinham da bancada do PSD enquanto César falava, o líder parlamentar do PS atirou: “Senhor deputado Luís Montenegro, a Assembleia não é um circo, respeite quem está a intervir”.

PS admite plano B. Novo acordo à vista

Depois de enumerar as vantagens da redução da TSU (uma medida transitória, sem descapitalização da Segurança Social), e do cumprimento do acordo de concertação social alcançado pelo Governo e pelos parceiros, Carlos César admite que, perante o chumbo, haverá alternativas em sede de concertação social. “Não vigorando esta medida da TSU, outras certamente vigorarão, no contexto do mesmo ou de um novo acordo, apoiando as empresas e as instituições de solidariedade social”, disse o líder parlamentar socialista.

O líder parlamentar do PS, Carlos César, admite que se “é certo que não compete à concertação social decidir, também é certo que é da prática histórica e institucional da democracia portuguesa respeitar os resultados da concertação”. Carlos César percebe que não será isso que irá acontecer isso, o que “não será uma decisão ilegítima, nem muito menos dramática, mas o PS votará a favor da concertação social, que é como quem diz do acordo celebrado”.

Para César a concertação social é “uma mais-valia para a estabilidade social e para a estabilidade política”, dizendo que esta última “tem sido um aperitivo que alimenta a ideia de uma direita sempre disposta a apresentar-se falaciosamente como força disciplinadora.”

O líder parlamentar e presidente do PS diz não estar em causa o acordo de Governo, já que o PS “conhecia, compreende e aceita a posição, sobre este tema, dos partidos que apoiam o Governo, embora dela discorde. Todos sabíamos e sabemos que discordam da medida que hoje propõem fazer cessar”. César diz mesmo que “com o BE, PCP e PEV não há razões para equívocos”, pois “todos sabemos que partilham com o Governo o objetivo principal — neste caso foi o aumento do Salário Mínimo Nacional.”

Deputados estão no hemiciclo, mas ao mesmo tempo intervêm nas redes sociais.

O vice-presidente da bancada socialista, Filipe Neto Brandão, diz que cansado de esperar pelo diabo, Passos decidiu fazer ele próprio de mafarrico.

Farto de esperar pelo demo, Passos pensou na TSU e decidiu vestir, ele próprio, um fato de mafarrico. Azar, saiu esturricado.

— Filipe Neto Brandão (@filipenb) January 25, 2017

A esquerda tem estado a falar da “pirueta” no PSD. O porta-voz do PS, João Galamba, partilha artigo do site “geringonça”, que é ilustrado com foto da campeã olímpica de ginástica Simone Biles.

Detox | Cambalhotas, piruetas e mortais encarpados à retaguarda https://t.co/APuZQ0btWs

— Joao Galamba (@Joaogalamba) January 25, 2017

Já o vice-presidente da bancada do PSD, Miguel Morgado, destaca o facto de Vieira da Silva dizer que o aumento do salário mínimo não é sustentável a longo prazo.

Vieira da Silva acaba de dizer na AR que os aumentos do SMN desta legislatura "não são sustentáveis no longo prazo".

— Miguel Morgado (@mfmorgado) January 25, 2017

Tiago Barbosa Ribeiro, PS, toma a palavra para perguntar quem cumpre e quem não cumpre. Dizendo que o PS cumpre os seus acordos com a esquerda, com o programa de Governo e com a concertação social, aponta baterias ao PSD, dizendo que sempre apoiou a redução da TSU e nunca apoiou o aumento do salário mínimo nacional.

Para o deputado do PS, o PSD inaugura hoje uma norma que é: “se vem do PS é para votar contra”. “PSD esta tarde prepara-se para chumbar esta medida e nós continuamos sem saber porquê. Eventualmente o PSD quer o plafonamento da Segurança Social, estamos contra. Queriam romper com a concertação social para reduzir o salário mínimo? Estamos contra”.

PS acusa, depois, o PSD de querer apenas criar um problema ao PS e ao Governo numa atitude “infantil”.

A deputada do CDS Cecília Meireles questionou o Governo sobre o que afinal estão os “deputados a fazer hoje” depois do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos (que está sentado ao lado de Vieira da Silva), ter dito que o PS nunca mais vai precisar da direita para governar.“É uma encenação?”, questionou. A centrista avisou o ministro que “se não precisam de nós, sentem-se com aqueles partidos [de esquerda] e governem. Se assim é: menos teatro e mais governação.”

Cecília Meireles lembrou que a esquerda disse que estaria de “acordo no essencial”. Ora, continuou a deputada, “ou isto não é essencial ou é e têm de assumir as consequências”.

Antes, a deputada centrista tinha lembrado que Vieira da Silva tinha feito parte do governo PS que chamou a troika e que assinou, no memorando, o congelamento do aumento do salário mínimo. Na resposta, o ministro disse não ter qualquer problema em falar do passado.

Heloísa Apolónia, Verdes, sugere dividir a câmara em três grupos: os que não defendem o aumento do salário mínimo nacional (PSD e CDS), o PS e BE, que decidiram não ir mais longe do que os 557 euros este ano, e o PCP e Verdes, que queriam um salário mínimo nacional de 600 euros já este ano.

E Heloísa Apolónia volta novamente a lembrar que a redução da TSU das empresas era uma linha vermelha que ficou escrita no acordo conjunto assinado entre PEV e PS, para com isso dizer que o PS não defende verdadeiramente a redução da TSU para os patrões. Caso contrário não tinha assinado a posição conjunta com aquela medida.

O pedido de cessação de vigência do decreto-lei sobre a redução da TSU vai ser mesmo votado esta tarde, anunciou o BE aos jornalistas. Na qualidade de promotor da iniciativa, só a cessão de vigência do BE será votada, sendo que as iniciativas equivalentes do PCP e Verdes saem prejudicadas, não precisando de votação.