O Exército quer passar a ter acesso aos processos clínicos dos militares que venham a inscrever-se nos futuros cursos de Comandos. A Inspeção Técnica Extraordinária instaurada na sequência da morte de dos recrutas do 127º curso detetou falhas no acesso aos dados clínicos dos instruendos.

A inspeção, refere o Exército em comunicado, permitiu concluir que aquele ramo “não tem um repositório de informação clínica, único, centralizado e transversalmente disponível às unidades de Saúde existentes”. Além disso, o Sistema de Informação Clínica (SIC-E) “não permite ter acesso à Plataforma de Dados de Saúde do Serviço Nacional de Saúde, não sendo por isso possível conhecer o histórico clínico do cidadão, antes do seu ingresso nas fileiras”.

O Exército vai assim propor ao Estado-maior General das Forças Armadas a implementação de algumas medidas. Nomeadamente:

• Garantir o acesso à informação constante das Provas de Classificação e Seleção dos candidatos através do Sistema de Apoio às provas de Classificação e Seleção (SIAPCS);
• Efetuar a extensão do Sistema de Informação Clínica do Hospital das Forças Armadas (HFAR) ao Regimento de Comandos e ao Centro de Saúde de Coimbra, assegurando o acesso à informação clínica dos militares;
• Assegurar a formação na utilização dos supracitados sistemas, aos militares do Serviço de Saúde das unidades acima referidas;
• Determinar a apresentação pelos candidatos de um relatório clínico, emitido pelo seu médico de família ou por uma unidade de cuidados primários do SNS, visando o acesso ao histórico clínico dos candidatos disponível no Serviço Nacional de Saúde.

No longo-prazo, o Exército vai também propor a “integração das unidades de saúde do Exército no Sistema de Informação Clínica do Hospital das Forças Armadas”, o “acesso aos dados de saúde dos candidatos ao ingresso pela via do acesso à Plataforma de Dados de Saúde” e a “condição de partilha de informação clínica militar com entidades exteriores ao Exército e às Forças Armadas, numa base de reciprocidade”.

As medidas surgem como resposta daquele ramo às mortes de Hugo Abreu e Dylan Araújo da Silva, em setembro do ano passado. Os dois militares eram recrutas do 127º curso de Comandos e morreram vítimas de um golpe de calor.

Ainda esta semana, o semanário Expresso e o Diário de Notícias avançaram a informação de que foi proposta pelas chefias do Exército a aplicação de sanções a três oficiais do curso (entre os quais o próprio diretor do curso) relacionadas com as duas mortes. O sargento Rodrigues e o tenente-coronel Maia (diretor) terão sido condenados (com pena ainda passível de recurso) a 10 dias de “proibição de saída”. O capitão-médico Domingues, que acompanhava o curso, foi alvo de uma proposta de “inatividade”, ficando suspenso e obrigado a permanecer no quartel.

A par deste processo, corre um processo do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) em que foram constituídos arguidos nove militares.