Um conjunto de deputados socialistas do Porto questionou o Governo a propósito do alegado desinvestimento da TAP — companhia aérea portuguesa cuja maioria do capital é atualmente controlada pelo Estado português — no aeroporto do Porto. Escrevem os deputados, num documento que seguiu esta quarta-feira, que a companhia aérea “tem obrigações de serviço público em relação a todo o país” e que em risco está o Aeroporto Francisco Sá Carneiro, na Invicta.

“Ao longo dos anos, a TAP tem vindo a desinvestir neste aeroporto fundamental para o país (…) que ultrapassou recentemente os nove milhões de passageiros”, lê-se no respetivo documento cujas assinaturas serão recolhidas até ao final do dia de hoje.

As principais queixas estão relacionadas com as viagens de longo curso com escala em Lisboa, e operadas pela TAP, que ficam mais baratas a partir de Vigo que do Porto, coisa que os deputados consideram estar a desviar a procura galega pelo aeroporto do Porto e a introduzir “uma desigualdade que pode atingir centenas de euros para os mesmos voos”.

“Não só a TAP decidiu concentrar a maioria dos voos intercontinentais em Lisboa, eliminando essas opções no Porto, como fomenta a sua escala de procura em Vigo, em claro confronto com o aeroporto do Porto”, asseguram os deputados socialistas signatários desta questão que, dizem, “reforça um centralismo feroz que agrava disparidades regionais”.

No documento são colocadas as seguintes questões ao Governo:

  1. O Governo considera aceitável que uma companhia de bandeira portuguesa, controlada maioritariamente por capitais públicos, tenha uma política comercial desta natureza?
  2. O Governo tem conhecimento que a TAP estimula a procura do aeroporto de Vigo em detrimento do aeroporto do Porto?
  3. O Governo tem conhecimento do contínuo desinvestimento da TAP no aeroporto do Porto, para o qual a ponte área apenas reforça a concentração da procura no «hub» de Lisboa?
  4. O Governo deu ou vai dar indicações à Administração da TAP para que corrija esta situação?
  5. Em caso negativo, e perante o que aqui está descrito, o Governo considera que a recuperação do controlo público da TAP está a permitir salvaguardar os interesses nacionais?

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