A atualização do salário mínimo nacional (SMN) para 557 euros foi uma decisão da “maior imprudência” e é “mais uma fonte de risco” para a economia portuguesa, considera o Forum para a Competitividade. Na nota de conjuntura relativa a janeiro de 2017, a que o Observador teve acesso, a organização afirma que uma “subida extraordinária do SMN em 2017 seria sempre perigosa porque vinha numa sucessão de aumentos significativos no passado, porque o desemprego continua elevado e porque os problemas de competitividade do país persistem”.
No documento, o Forum assinala que, “desde que o salário mínimo deixou de ser o referencial para as prestações” sociais, substituído pelo Indexante de Apoios Sociais (IAS) numa decisão que foi tomada em 2007 pelo Governo liderado por José Sócrates, os respetivos aumentos deixaram “de ter qualquer custo para o Estado, levando os governos a subi-lo de forma excessiva”. As contas do organismo indicam que, entre aquele ano e 2011, as atualizações do SMN atingiram 15% em termos reais, variação que contrasta com uma progressão de apenas 5% na produtividade, “agravando as condições de competitividade da economia”.
A estes cálculos, o Forum acrescenta a atualização realizada em 2016 para concluir: “a subida [do SMN] em termos reais acumulada na década anterior foi de 21%, muito superior ao aumento acumulado da produtividade, de apenas 7%”, fruto da circunstância de o Estado ter sido “libertado” das “consequências de aumentar” o salário mínimo. É que, recorda a nota de conjuntura, enquanto o SMN registava sucessivas atualizações, o IAS esteve congelado desde 2009 e “só agora” é aumentado, mas “apenas” em 0,5%. Do ponto de vista da organização, a queda da produtividade verificada no ano passado, bem como o facto de se ter verificado uma taxa de inflação inferior àquela que estava prevista, aconselharia a que, em 2017, “não devesse haver qualquer alteração no SMN”.
Défice desce com medidas “pontuais” e Trump gera preocupação
Sobre a execução do Orçamento do Estado em 2016, o Forum para a Competitividade questiona a forma como foi alcançado o saldo negativo mais baixo do regime democrático. Refere que “a queda do défice orçamental em 2016”, para 2,3% do produto interno bruto (PIB) em contabilidade pública, “ficou a dever-se a medidas pontuais e à queda do investimento público e não a qualquer tipo de medidas estruturais, o que lhe confere especial fragilidade”. Sem medidas extraordinárias, acrescenta a nota de conjuntura, “o défice seria de 3,4% do PIB, superior ao de 2015”, número estimado pela organização em contabilidade nacional, aquela que conta sob os critérios de avaliação europeus.
O desempenho do novo presidente dos Estados Unidos durante os primeiros dias de mandato inspira preocupação junto dos responsáveis do Forum. “Em termos políticos, parece que o seu mandato será de forte contestação interna, sem a tranquilidade que as empresas preferem”, escreve-se na nota de conjuntura. E, “em termos económicos, já se deram passos nítidos de recuo do comércio livre, quer com o Pacífico, quer nas perspetivas de renegociação do NAFTA”, acordo de comércio assinado pelos Estados Unidos, Canadá e México, a que se somam as críticas de Peter Navarro, principal conselheiro de Donald Trump para as questões comerciais, ao “baixo valor do euro” que considerou constituir uma vantagem competitiva para a Alemanha.
A nota de conjuntura assinala serem ainda desconhecidos “os contornos exatos do anunciado pacote orçamental expansionista” prometido pelo líder da Casa Branca, mas admite que “poderia ter um impacto positivo no curto prazo”. Os efeitos, porém, arriscam-se a ser limitados. “Quer a atitude beligerante, mesmo com os mais antigos aliados, quer os contornos protecionistas da nova administração deverão ser prejudiciais à economia americana a prazo e, assim, também para o mundo como um todo, que enfrenta escassez de procura a nível global”, alerta o Forum.
