O ex-presidente da Caixa Geral Depósitos, António Domingues, entregou toda a correspondência e documentação trocados com o Ministério das Finanças, no quadro do processo que conduziu à sua nomeação para o banco do Estado. Na informação enviada à comissão parlamentar de inquérito à Caixa, o gestor pediu que fosse considerada a possibilidade dessa documentação não ser tornada pública.
O presidente da comissão de inquérito, José de Matos Correia, reconhece que as reservas do ex-presidente devem ser analisadas, considerando que está em causa um conjunto grande de documentos que têm a ver com a vida interna da Caixa Geral de Depósitos, e pediu um parecer jurídico à assessora jurídica do Parlamento. Admite que algumas dessa documentação não deve ser usada nos trabalhos da comissão de inquérito e remete a decisão para uma reunião dos coordenadores de cada grupo parlamentar.
Matos Correia diz que a informação será enviada aos coordenadores dos cinco partidos para poderem avaliar a sua utilização, pedindo reserva. Mas João Almeida do CDS, e Moisés Ferreira do Bloco de Esquerda, afirmaram preferir não receber a documentação antes de estar tomada a decisão sobre se será usada. A mesma posição foi assumida pelos coordenadores do PS, João Paulo Correia, do PCP, Miguel Tiago, e do PSD, Hugo Soares.
Em causa estão os alegados mails trocados entre Domingues e membros da equipa das Finanças após o convite feito ao gestor, em março do ano passado. Esta correspondência permitirá esclarecer as respostas e garantias dadas pelos responsáveis das Finanças, em relação às condições pedidas pelo gestor para aceitar o cargo, designadamente ao nível da dispensa de obrigação de divulgar as declarações de rendimentos e de património, exigidas aos gestores públicos.
Foi a imposição da entrega destas declarações, defendida pelo Tribunal Constitucional, Presidente da República e pelo próprio Governo que acabou por levar à demissão do ex-presidente da Caixa em dezembro do ano passado, arrastando a maioria dos membros da sua comissão executiva.
António Domingues foi questionado em janeiro sobre o tema na comissão de orçamento e finanças, depois do PS, PCP e Bloco terem inviabilizado a sua audição na comissão de inquérito. E foi na sequência dessa audição que o CDS apresentou um requerimento a pedir ao ex-presidente que entregasse toda a correspondência, incluindo eletrónica, trocada com o Ministério das Finanças. Pedido que foi recusado por Domingues numa primeira resposta.
Já o Ministério das Finanças, citado pelo jornal Público, diz que “inexistem” comunicações trocadas com António Domingues nos termos em que foram descritos no requerimento, designadamente no que toca a alegadas condições colocadas pelo gestor para aceitar o convite.
A reunião da comissão de inquérito à Caixa ainda está a discutir o calendário das próximas audições. Os partidos da esquerda consideram que não são necessárias mais audições, para além das que já sido pedidas: Presidente do Tribunal de Contas, Inspetor-Geral de Finanças e os ex-administradores da Caixa no mandato de José de Matos, Nogueira Leite e Álvaro de Nascimento.
CDS e PSD avançaram com pedidos de audições, que podem ser votados a título potestativo, do ministro das Finanças, de António Domingues, de Armando Vara e de outras personalidades cuja audição já tinha sido pedida no requerimento inicial.
