O projeto do PS que recomenda o acesso gratuito aos museus e monumentos nacionais para pessoas até aos 30 anos, durante os fins de semana e feriados, foi esta sexta-feira aprovado, com a abstenção do PSD e do CDS-PP. Neste projeto de lei dos deputados socialistas, disponibilizado no site da Assembleia da República, recomenda-se ao Governo que, durante o ano de 2018, alargue – para depois das 14h – o regime de gratuitidade de acesso aos museus e monumentos nacionais a todos os jovens até aos 30 anos, nos fins de semana e feriados.
Em novembro do ano passado, foi aprovada na Assembleia da República, na especialidade, uma proposta do PCP de alteração da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2017, que determinava a reposição, este ano, da gratuitidade da entrada nos museus e monumentos nacionais, nos domingos e feriados, até às 14h, para todos os cidadãos residentes em território nacional.
Na última semana – no final de uma cerimónia de homenagem à pianista Helena Matos e ao tenor Fernando Serafim, que receberam no Palácio da Ajuda medalhas de mérito cultural – questionado pela agência Lusa, o ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, disse que esta lei vai ser aplicada, “com certeza”, este ano.
Além disso, esta sexta-feira no parlamento ficou também decidido recomendar ao executivo que promova “uma campanha nacional de divulgação junto da população jovem da instituição da gratuitidade de acesso aos museus e monumentos nacionais para jovens até aos 30 anos, durante os fins de semana e feriados” e também que “promova contactos com a sociedade civil, nomeadamente com as 146 entidades da Rede Portuguesa de Museus, por forma a averiguar o interesse em alargar o regime da gratuitidade aos museus que constituem a rede”.
Também esta sexta-feira foi aprovado, com os votos contra do PS, um projeto de lei do CDS-PP sobre o mesmo assunto.
Os deputados decidiram recomendar ao Governo que “adote as medidas necessárias para fomentar o acesso de todos os cidadãos aos museus e monumentos nacionais, principalmente para as pessoas até aos 35 anos, instituindo a gratuitidade no acesso aos fins de semana, feriados e quartas-feiras, e alargando o recurso às novas tecnologias de informação”.
Além destes dois projetos de lei, foram ainda aprovados, com a abstenção do PSD, dois pontos de um projeto de lei do Bloco de Esquerda (BE) sobre o mesmo tema.
Num dos pontos aprovados, recomenda-se ao Governo que “garanta a devida aplicação da medida aprovada no Orçamento de Estado para 2017 que visa repor a gratuitidade de acesso a todos Museus e Monumentos Nacionais, nos domingos e feriados até às 14h, e que estava previsto ter entrado em vigor a 1 de janeiro de 2017”.
Já no outro ponto aprovado ficou decidido recomendar ao executivo que “promova uma campanha nacional junto das escolas, municípios e Ministério da Cultura no sentido de fomentar a participação dos alunos nos espaços culturais do seu concelho, distrito ou região”.
