A Assembleia da República debate esta sexta-feira cinco votos de condenação das políticas da nova administração norte-americana, liderada por Donald Trump, com destaque para o decreto que restringe a entrada nos Estados Unidos de cidadãos de sete países muçulmanos. PS, PSD, BE, CDS-PP e PCP apresentarem individualmente votos de condenação da políticas seguidas pelo novo Presidente dos Estados Unidos, apesar de alguns partidos serem mais veementes nas críticas a administração Trump. O deputado único do PAN (Partido Animais e Natureza) subscreve o voto dos bloquistas.
A aprovação dos diferentes votos está ainda em aberto, uma vez que o PS, através do seu líder parlamentar, Carlos César, já fez saber que os socialistas não votarão favoravelmente os textos das outras bancadas. “O PS tem uma posição própria, radicada na defesa de valores que incluem os da solidariedade internacional, em particular no caso dos refugiados”, sustentou Carlos César.
O texto do PS condena em concreto as restrições em “matéria de imigração e acolhimento de refugiados”. O PSD pede ao Governo português que, no âmbito das organizações internacionais de que faz parte, “dê voz a esta reprovação” e renove os desígnios que formam a estrutura básica da relação transatlântica.
Os sociais-democratas apelam ainda à União Europeia para que fale “a uma só voz” na defesa dos compromissos internacionais e dos direitos humanos, “incluindo os direitos dos refugiados”. Quanto ao Bloco de Esquerda (BE), o primeiro partido a entregar um voto sobre esta matéria, defende todos os democratas e defensores de direitos humanos e de direitos de mulheres estão “convocados para tomar posição sobre estas matérias”.
O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, considerou importante que o parlamento português tome uma posição em defesa de uma “cidadania global que não pode dar passos para trás”, o que considerou estar “em causa com os primeiros dias do mandato de Trump”. O CDS/PP optou por realçar os “efeitos negativos que pode gerar na ordem internacional” o decreto da administração Trump. “A Assembleia da República, relembrando a importância da relação sólida de amizade e aliança entre Portugal e os EUA, expressa a sua preocupação pela ordem executiva, adotada pela nova administração norte-americana e pelos efeitos negativos que pode gerar na ordem internacional; e lamenta o agravamento das divergências entre a UE e os EUA na gestão e perceção das ameaças que se colocam à nossa segurança comum”, lê-se na parte deliberativa do voto dos centristas.
O voto da bancada comunista defende que a Assembleia da República condene “as políticas que desrespeitam os direitos dos refugiados e migrantes, nomeadamente as adotadas pela administração Trump” e peça “políticas que respeitem os direitos” destas pessoas consagrados na lei internacional. “Os refugiados e os migrantes não são nem uma ameaça nem os responsáveis da crise económica e social”, refere o voto, cujo primeiro signatário é o líder do grupo parlamentar do PCP, João Oliveira.
Na sexta-feira, Donald Trump assinou uma ordem executiva que suspende durante 120 dias o programa de acolhimento de refugiados nos Estados Unidos e congela durante 90 dias a emissão de vistos para os cidadãos de sete países de maioria muçulmana: Líbia, Sudão, Somália, Síria, Iraque, Irão e Iémen.
Esta foi uma das medidas mais polémicas dos primeiros dias de mandato do 45.º Presidente dos EUA.
