A recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e a venda do Novo Banco estão a recolocar na ordem do dia as notícias sobre os créditos em risco (ou, mesmo, em falta) que os bancos carregam às costas como uma “mochila” — expressão utilizada pelo Governador do Banco de Portugal. O Governo quer ter “em breve” uma solução para este problema, mas há muito que se espera por um esquema que satisfaça (politicamente) o Governo e (financeiramente) os bancos. Enquanto esse plano não surge, surgem as notícias sobre como é que os esses créditos maus se acumularam nos bancos.
O Jornal de Negócios escreve esta terça-feira que o fundo candidato à compra do Novo Banco Lone Star não acredita que sejam recuperáveis cerca de 200 milhões de euros que são devidos à instituição por José Guilherme, o empresário da construção conhecido por ter dado uma “liberalidade” de 14 milhões de euros a Ricardo Salgado, ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES). O Novo Banco foi, como se sabe, a entidade que resultou do colapso do BES e da divisão entre os ativos e passivos que estavam no banco e que eram considerados saudáveis e os outros, os que permaneceram no chamado BES mau.
O Novo Banco é um dos casos mais bicudos da banca portuguesa, além da Caixa Geral de Depósitos — cuja recapitalização envolve 2.700 milhões de dinheiro fresco, a conversão de quase mil milhões de euros de um empréstimo estatal concedido em 2012 e que acabou por não ser reembolsado e, ainda, a emissão de mil milhões em dívida subordinada no mercado. Já o Novo Banco teve uma injeção de 4.900 milhões de euros em capital inicial (3.900 milhões públicos mais mil milhões dos outros bancos, via Fundo de Resolução) e teve o capital reforçado em mais dois mil milhões de euros através da imposição de perdas a alguns obrigacionistas, no final de 2015. Apesar destas injeções de capital, o banco poderá valer “muito pouco” — o Lone Star estará a oferecer 750 milhões, mas quer garantias públicas sobre o valor dos ativos.
E os empréstimos a José Guilherme são um destes ativos em cujo valor o Lone Star desconfia e, portanto, quer salvaguardas. Para o Lone Star, esse ativo vale zero — ou seja, é visto como irrecuperável, segundo o Negócios — mas nos livros do Novo Banco o ativo continua a ter algum valor, ou seja, ainda não se registou totalmente a imparidade já que o empréstimo foi reestruturado recentemente. O Correio da Manhã noticiou em abril que o construtor devia 260 milhões de euros ao Novo Banco, um valor que foi concedido sem garantias. A perda potencial em caso de nova imparidade ascende a 200 milhões.
Imparidades que contam e que falta contar
Nessa lista divulgada pelo Correio da Manhã está também o empresário madeirense Joe Berardo, que chegou a ter créditos de 300 milhões de euros junto da instituição outrora liderada por Ricardo Salgado — e também aqui são poucas as garantias associadas que possam ser executadas de forma a recuperar algum valor. O Negócios vai mais longe e diz mesmo que, no que diz respeito aos créditos a Berardo, ainda pode haver mais imparidades a reconhecer nas contas do Novo Banco. São casos como estes que explicam a diferença entre aquilo que em tempos se acreditou que o Novo Banco valia e aquilo que vale, conforme as ofertas que existem pela instituição.
A recapitalização da Caixa Geral de Depósitos está intimamente ligada à “deficiente análise de risco” que foi identificada no banco público, segundo uma auditoria noticiada em junho. As imparidades registadas nos nove maiores devedores da CGD chegam aos 912 milhões de euros, de um total de 2.300 milhões detetados nessa auditoria. Entre os maiores devedores estão os grupos Espírito Santo, o Grupo Lena, a Efacec e o angolano António Mosquito.
O banco público deverá ter agora de reconhecer perdas na exposição à Soares da Costa já que, apesar do voto da CGD em sentido contrário, foi viabilizado o plano de recuperação da Soares da Costa, que prevê um perdão na ordem dos 75% dos valores em dívida. A Caixa tem cerca de 165 milhões de euros da dívida da construtora, que está em processo de revitalização desde agosto, mas acabou por ser vencida na votação, pelo que terá de assumir a solução aprovada por maioria de votos.
A Soares da Costa concentrou as operações no mercado angolano depois da crise portuguesa, tendo o controlo acionista passado para o empresário angolano António Mosquito que também é acionista de referência da Global Media. Os problemas de liquidez da construtora agravaram-se com a crise em Angola, por causa da desvalorização do preço do petróleo. Este quadro levou a um maior atraso nos pagamentos por parte dos seus clientes, o que por sua vez, afetou a capacidade da empresa de pagar aos seus trabalhadores e fornecedores.
Ongoing também na lista
Foi também notícia esta terça-feira que vai seguir para liquidação o processo de revitalização da entidade dona de um empreendimento de luxo na zona da Quinta do Lago, no Algarve. Mais de 90% dos créditos devidos pela Birchview – Imobiliária (uma entidade em que estavam BPN e CGD) estão nas mãos do banco público, que financiou este empreendimento durante o mandato de Carlos Santos Ferreira e Armando Vara. Também aqui se acredita que não existam garantias executáveis por parte do banco público.
Segundo dados do Banco de Portugal, relativos ao terceiro trimestre de 2016, quase 13% dos créditos dos bancos, o que está bem acima da média europeia e ainda mais longe do que os bancos norte-americanos, por exemplo, acumulam em crédito malparado. Portugal e Itália são os países com maiores problemas de crédito malparado, como ainda esta terça-feira a agência Moody’s alertou, mas este é um problema em toda a Europa — daí que a Autoridade Bancária Europeia (EBA) tenha proposto a criação de um veículo de um bilião de euros, à escala europeia, para livrar os bancos destes ativos e permitir que a banca aumente o crédito concedido à economia.
A lista de empresas com dívidas à banca inclui ainda a Ongoing. O grupo empresarial de Nuno Vasconcellos, que entrou em insolvência no ano passado, soma uma dívida total de 1,1 mil milhões de euros. De acordo com o plano de recuperação proposto aos credores, e de que o Jornal de Negócios deu conta em Abril, 309 milhões desse montante eram créditos subordinados que não serão pagos. A dívida reparte-se então entre três bancos: Novo Banco, com 438 milhões, BCP, com 282 milhões, e Montepio, com 15 milhões, sem contabilizar juros. Um colapso que envolveu as restantes empresas do grupo e que se estendeu à própria holding da família, a Rocha dos Santos Holding.
Texto editado às 17h de 8 de fevereiro com a correcção de um subtítulo que podia levar a uma confusão entre a Birchview – Imobiliária e a Quinta do Lago S.A.. Esta última empresa não está relacionada com o processo.
