A Inspeção Geral de Finanças (IGF) deixou de emitir pareceres sobre os relatórios trimestrais da comissão de auditoria interna da Caixa Geral de Depósitos, desde a chegada do atual Governo. O Inspetor-Geral, Vítor Braz, afirmou esta terça-feira que não foi pedida qualquer intervenção da IGF em 2016.

Em audição na comissão parlamentar de inquérito à Caixa, Vítor Braz confirmou ainda que o atual Governo não pediu qualquer auditoria à IGF e revelou que a entidade deixou de analisar os relatórios da comissão de auditoria interna da Caixa desde o último trimestre de 2015, ou seja, desde a chegada ao poder do Governo socialista. Também o anterior Governo do PSD/CDS não pediu qualquer auditoria da IGF à Caixa.

“Essas informações (pareceres sobre relatórios trimestrais da Caixa) foram solicitadas entre 2012 e o terceiro trimestre de 2015 (durante o Governo do PSD/CDS). O último documento sobre o qual a IGF emitiu uma síntese foi sobre o segundo trimestre de 2015.” A partir do terceiro trimestre de 2015, a IGF deixou de produzir relatórios sobre a auditoria interna da Caixa, acrescentou.

Foi na sequência dos relatórios da comissão de auditoria interna que identificavam o aumento das imparidades no banco do Estado, que o Tribunal de Contas questionou a inexistência de uma auditoria por parte da Inspeção-Geral de Finanças à Caixa. O Tribunal apontou para a existência de fragilidades no controlo financeiro do Estado ao banco público, numa auditoria sobre o acompanhamento feito pelo Ministério das Finanças às empresas públicas, entre 2013 e 2015.

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O Inspetor-Geral de Finanças nunca teve conversas sobre a Caixa Geral de Depósitos com o ministro e secretário de Estado da tutela, nem no anterior Governo, nem no atual.

IGF quis saber mais sobre imparidades, mas Caixa recusou

O responsável revelou ainda que Inspeção-Geral de Finanças pediu o acesso ao relatório do auditor externo que avaliava as imparidades (perdas de crédito) da Caixa Geral de Depósitos. O pedido foi feito no primeiro semestre de 2015, quando José de Matos era presidente e durante o Governo PSD/CDS, mas a Caixa Geral de Depósitos recusou, invocando confidencialidade, revelou o Inspetor-Geral de Finanças.

Vítor Braz explicou que a IGF tentou aprofundar, investigar a situação e evolução das imparidades no banco e foi nesse sentido que solicitou a referida informação. O pedido surgiu na sequência do relatório da comissão de auditoria interna da própria Caixa que apontava para o aumento das imparidades. Um relatório, que na opinião da IGF, não apresentava informação qualitativa sobre a evolução das imparidades.

O Inspetor-Geral das Finanças assinala as limitações de âmbito da IGF na avaliação de entidades financeiras públicas. Só tem competência para atuar na avaliação de uma operação concreta, e a pedido da tutela, para apoio técnico. E foi nessa medida que o anterior Governo solicitou à IGF uma apreciação dos relatórios da auditoria interna, mas que “não constitui uma recomendação ou opinião de auditoria”.

A IGF, diz, “faz uma leitura ativa dos documentos para destacar os aspetos mais importantes, mas não emite opinião”. São documentos reservados que surgem como apoio técnico à tutela que os usa nos seus processos de decisão. A IGF, realçou, não tem acesso a informação confidencial ou protegida pelo sigilo bancário. A Caixa tem mecanismos de controlo interno e também está sujeita à fiscalização dos supervisores nacional e internacional.

Vítor Braz confirma ainda que no último relatório da comissão de auditoria da Caixa a que IGF teve acesso, do segundo trimestre de 2015, era assinalada a necessidade de um aumento de capital da Caixa Geral de Depósitos a partir de 2017 para assegurar o reembolso dos CoCos (instrumentos de dívida convertíveis em capital). ao Estado. Esta avaliação sobre o calendário de recapitalização da Caixa corresponde à leitura feita já nesta comissão pela antiga ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.

A necessidade de um aumento de capital para responder a exigências regulamentares é sinalizada pela Inspeção Geral de Finanças numa ênfase às contas de 2015. A mesma questão é aliás assinalada pelo auditor externo da Caixa no relatório e contas de 2015, aprovado já em 2016.