Centeno responde às últimas perguntas e deixa o desabafo.

“Estamos aqui há quatro horas e eu devo ter sido dos poucos que esteve aqui quatro horas (os deputados podem sair ao longo da audição)”. Sobre previsões, Cemteno realça que o que interessa saber é se conseguimos executar um exercício equilibrado e reafirma “em 2016, as metas foram todas cumpridas e é o que vamos continuar a fazer”.

Sobre as questões colocadas por Mariana Mortágua, Centeno reconhece que os “custos de financiamento preocupam muito este Governo, mas temos de ter cautela face ao enquadramento internacional”. Mas realça que a política do BCE (compra de dívida) deve ser entendida num num conjunto mais vasto de políticas a nível europeu. “São processos incompletos e é urgente que Portugal tenha uma voz e é isso que temos feito”.

Numa terceira ronda de perguntas ao ministro, Mariana Mortágua questiona-o sobre a estratégia do Governo para a dívida, voltando a insistir na reestruturação. Para a deputada do BE, “o sistema está configurado para que os governos estejam constantemente sobre a chantagem dos mercados financeiros” e que o país vive um problema circular: “Há uma parte da dívida que resulta de financiamento de défice e o que está a causar esse défice é o pagamento dos juros da dívida”.

A questão da reestruturação tem de ser colocada em cima da mesa e sobretudo na situação de fragilidade em que estamos”.

A deputada do BE considera que “é importante perceber se o Governo tem ou não estratégia para a extrema fragilidade” em que o país se encontra perante “juros especulativos” da sua dívida.

Outra vez a Caixa, mas Centeno responde apenas a questões sobre a recapitalização. Até agora, ainda não houve respostas, para além das dadas na segunda-feira, sobre a contratação de António Domingues e os acordos feitos. O ministro reafirma o calendário de março para a venda de instrumentos de dívida da Caixa. Esta emissão de instrumentos de quase capital é instrumental, porque faz parte do acordo com a Comissão para o sucesso da recapitalização. Mas ao contrário dos Cocos, diz Centeno, esta será uma recapitalização efetiva da Caixa.

“Os srs deputados têm de perceber o que é um plano de capital. O capital da Caixa já aumentou (a parte que resulta da conversão dos CoCos das ações da Parcaixa). É extraordinário que se diga que não se fez nada no setor financeiro. Tudo o que foi feito, foi este Governo que fez.”

Sobre as dúvidas do PSD em relação à independência da Cresap — a comissão de recrutamento do Estado que passou a ser liderada por um responsável da Inspeção-Geral de Finanças — o ministro assegura que a lei está a ser aplicada e mostra-se surpreendido com a opinião da deputada do PSD, Marcedes Borges, sobre a independência dos funcionários públicos.

O ministro das Finanças explica agora qual foi o impacto da reavaliação de ativos das empresas, uma medida ao qual aderiram 134 empresas e que teve uma receita de 107 milhões de euros, abaixo do que estava previsto. E o programa PERES (perdão fiscal ou regularização extraordinária de dívidas) ?

Mário Centeno desvaloriza impacto na receita, face ao impacto económico e a reafirma que o PERES não foi implementado para atingir objetivos de défice. E os números revelados hoje (que apontam para um défice de 2,1% em 2016) mostram isso. O efeito temporário deste programa que é reconhecido pela Comissão Europeia é da ordem dos 300 milhões de euros. “E quando retiramos 300 milhões, o défice que tínhamos como objetivo para 2016 era perfeitamente cumprido.”

O ministro das Finanças explica as três parcelas da receita do PERES que totaliza 511 milhões de euros. Para além da receita extraordinária, há um mecanismo de prestações cujas receitas se repetem no tempo, cerca de 100 milhões de euros por ano. E há ainda receita coerciva fiscal que foi desviada nos últimos meses do ano para o PERES e que são cerca de 100 milhões de euros

O ministro das Finanças respondeu também às questões sobre a dívida e disse que “muito brevemente” o Governo vai amortizar “mais uma parte da dívida ao FMI”, no valor de 1700 milhões de euros — que é o que falta da autorização pedida pelo Estado ao FMI e ao Mecanismo Europeu para o pagamento de dívida.

Mário Centeno diz que hoje o país colocou dívida “com resultados negativos para a taxa de juro”, o que nunca aconteceu “com uma taxa tão negativa”. E logo a seguir garantiu que o “plano de financiamento da República continua a ser sustentado numa redução do endividamento ao FMI”. Explica que “já foram feitos pagamentos de 2,5 mil milhões de euros nos últimos dois meses” do ano passado e garante que “nada foi feito que significasse um atraso, nem colocasse em causa o financiamento da República”. Depois anunciou que ainda há 1700 milhões por utilizar, na autorização de amortização dada a Portugal, e que é esse mesmo valor que será amortizado em breve.

Mário Centeno tem mais de 40 minutos para responder à segunda e terceiras rondas de perguntas — em que quase todos os deputados do PSD colocaram uma questão. E começa pela divida.

Diz que a divida líquida em percentagem do PIB cai em 2016. Centeno sublinha que corrigidos os impacto do Banif e do financiamento do aumento de capital da Caixa, a dívida bruta teria caído de 2015 para 2016. Parte do aumento da dívida, 1,700 milhões, deve-se ao Banif, 2.700 milhoes referem-se ao aumento de capital. Centeno diz que um pouco menos de metade do aumento da dívida bruta em 2016 é explicado pelo apoio ao setor financeiro. A diferença resulta do défice que tem de ser financiado.

O plano de financiamento em 2016, explica anda, implicava um aumento da dívida até setembro, mas depois foram feitas amortizações, incluindo ao FMI e a dívida pública tem vindo a descer desde o máximo de setembro. O ministro assegura ainda que a dívida teria caído 3,2 mil milhões de euros, sem o esforço feito na banca. É por isso que a administração pública tem um enorme aumento de depósitos

O deputad0 do CDS, João Almeida, questiona o ministro das Finanças sobre o Plano B, sempre desmentido pelo Governo, para cumprir o défice. E refere a queda acentuada do investimento público e o programa PERES (perdão fiscal) lançado no final do ano passado que trouxe receitas extra da ordem dos 500 milhões de euros.

João Almeida repete uma pergunta que já tinha sido feita no Parlamento. “Garante que o custo da emissão de dívida junto de privados pela Caixa será inferior ao dos CoCos (instrumento usado pelo Governo PSD/CDS para recapitalizar a Caixa)? Neste caso, lembra o custo foi alto, mas a receita foi para o Estado. “E no vosso caso, a receita vai para os privados”.

E para que não haja “erro de perceção”, afinal a alteração do estatuto do gestor público foi uma iniciativa do Governo, como dizia o comunicado do Ministério das Finanças na quinta-feira, ou foi de António Domingues, como referiu na conferência de imprensa. Se houve um escritório de advogados envolvido, foi contratado pelo Estado? Se não, terá sido uma lei feita à medida.

Paulo Sá aproveita a intervenção para atacar numa das exigências do PCP: a renegociação da dívida nos seus prazos e montantes. “Há muitos anos que os governos têm vindo a prever que a dívida pública vai entrar em trajetória descendente nas não estão. Há aqui um problema sério que não pode ser escamoteado”.

O deputado comunista diz que a dívida “representa 10% da despesa do Orçamento do Estado todos os anos, 8 mil milhões de euros vão para credores. Convido-o a imaginar o que poderia fazer com essa dinheiro”. “Se no caso do défice eram centenas de milhares, neste caso são milhares de milhões de euros que podiam ser libertados para a reposição de rendimentos e o apoio ao rendimento económico”. Para o PCP, o problema da dívida pública precisa de uma solução”, por isso pede a renegociação da dívida.

Antes de terminar, o deputado ainda fala nas “dificuldades de missão” na Autoridade Tributária pela “falta de trabalhadores” e pede a integração dos estagiários na categoria de inspectores tributários.

Mariana Mortágua insiste na defesa da manutenção do Novo Banco em mãos públicas que, diz, é a única forma de evitar que 80% da banca fique sob o controlo de capitais estrangeiros, depois da OPA do Caixabank que passou a controlar o BPI. E volta a questionar Centeno sobre o processo de venda.

A deputada do Bloco traz ainda um conjunto de questões relacionadas com a Parvalorem, a empresa pública que ficou a gerir o legado tóxico do Banco Português de Negócios, a quem acusa de ter uma gestão opaca. E denuncia ainda os custos que o Estado terá com indemnizações avultadas que o BIC irá pagar para dispensar 98 trabalhadores do antigo BPN, por causa do acordo feito pelo anterior Governo em que o Estado terá de assumir os custos de litigância do antigo BPN. Deixa ainda uma pergunta sobre a situação do estágio de mil inspetores tributários. Ficam?

João Paulo Correia, do Partido Socialista, usou o tempo de que dispunha para relembrar algumas das acusações da oposição ao ministro das Finanças, por altura da apresentação do Orçamento do Estado, – de que seria um ilusionista, um torturador de números e um fazedor de milagres – e questionar o que os deputados sobre a avaliação que fazem agora, depois de se saber que a economia cresceu 1,4% e que o Governo diz que o défice não será superior a 2,1%.

O deputado diz que a oposição está num “momento de desespero”, porque o atual Governo conseguiu aquilo que PSD e CDS tentaram sempre fazer quando eram governo, mas não conseguiram. O socialista, parafraseando o ministro, acusa PSD e CDS de terem um “erro de perceção mútuo com a realidade dos factos”.

Começa a segunda ronda de perguntas, com a deputada do PSD Inês Domingos a falar da Caixa Geral de depósitos e do ministro com a anterior administração. A social-democrata exige saber qual “o envolvimento do primeiro-ministro” no acordo feito com o ex-administrador António Domingues para uma exceção na entrega de declaração de rendimentos.

A deputada começou a intervenção por desafiar o ministro: “Porque não revela a correspondência e trocas de SMS. Tem de perceber que quando está a negociar com um potencial administrador da Caixa não há mensagens privadas, são públicas. Temos de saber”. E é na sequência disto que questiona Centeno sobre o papel do primeiro-ministro, António Costa, no acordo que foi então estabelecido.

Para Inês Domingos, o caso “não tem só o efeito da descredibilização” do ministro das Finanças que considera estar “desautorizado e ferido na sua legitimidade”: “A sua fragilização tem consequências concretas sobre o seu papel e sobre a capacidade do ministro das Finanças”. Aliás, a deputada acusou até Centeno de ir à comissão parlamentar “atirar de rajada dados económicos para desesperadamente tentar credibilizar-se como economista”.

A parte final da intervenção é sobre os dados económicos, com a deputada a repetir as acusações que o PSD já tinha feito.

O processo do Novo Banco está a ser conduzido pelo Banco de Portugal, diz Centeno que realça ainda que está perto de ter uma conclusão, “uma conclusão que não onere o Estado”, com a exigência de garantias e que preserve a estabilidade financeira. “Todos estes objetivos requerem um processo negocial complexo e tem que ser preservado e não pode ser posto em causa neste momento. Estamos numa fase muito relevante,” adverte.

As últimas notícias sobre o processo de negociações com a Lone Star apontam para a existência de conversas no sentido de incluir grupos portugueses na solução para o Novo Banco. Há ainda indicações de que o Fundo de Resolução, que hoje detém o capital do Novo Banco, poderá ficar como parceiro minoritário do fundo americano.

Centeno responde ao PCP e admite que Portugal ficou em desvantagem na estabilidade financeira e numa posição mais difícil porque o enquadramento regulamentar e económico mudou. Enquanto acionista do maior banco foi feito um processo de recapitalização da Caixa que permite ao banco desenvolver a sua missão de apoio à economia e ter fundos para funcionar a economia para custos mais baixos. Esta capacidade é absolutamente crucial para adotar mais medidas, desde que estas possam ser financiadas de forma sustentada pela economia cuja dinâmica é hoje insuficiente. É preciso mais. “Tudo o que observamos é positivo, mas Portugal precisa demais”.

Mas o ministro das Finanças avisa que temos de continuar a monitorizar a realidade “para avaliar a margem que temos para agir”. O Governo, diz, vai continuar a trabalhar com o Parlamento que está na génese e na pratica deste Governo.

A parte económica fica para o deputado comunista Paulo Sá que reconhece “a gradual recuperação da recuperação da atividade económica”. Mas deixa o alerta ao Governo (parecido com o do BE, mas num tom mais sereno do que o usado por Mariana Mortágua há minutos) para que “imagine as medidas de reposição de rendimentos” que podiam ser tomadas se o défice fosse dentro do permitido por Bruxelas, mas acima dos 2,1% que o ministro anunciou nesta audição.

“Cada décima adicional ao défice representa uma margem orçamental de 190 milhões de euros”, contabilizou o deputado comunista antes de desafiar a imaginação de Centeno. E explica: “Se o défice em vez de 2,1% fosse de 2,5 ou 2,6 permitira, saindo do défice excessivo, a libertação de centenas de milhões de euros para a reposição de rendimentos”. Antes de terminar, Paulo Sá ainda repete a posição comunista sobre as regras europeias: “limitam a nossa capacidade política”. E volta a insistir na ideia comunista de “rutura com essa política”.

É agora a vez de Miguel Tiago do PCP que responde às críticas da direita sobre o processo da Caixa. “O PSD e o CDS têm um carinho demasiado grande pelo bancos privados” e acusa estes partidos de promoverem um campanha que estará a desviar os clientes da Caixa para os bancos privados. Da parte do PCP, justifica, são conhecidas as críticas sobre a forma como o Governo tem conduzido o processo de nomeação da administração e subordinação às instituições europeias. Mas aqui defende Centeno, lembrando que PSD e CDS sempre apoiaram “a submissão a estas instituições “. E as mudanças no estatuto da Caixa foram justificadas, pelo Governo e por Mário Centeno, como resposta às exigências de Frankfurt e Bruxelas.

Para Miguel Tiago, “é estranho que os mesmos que esconderam ilegalidades no BES e do Banif sejam os que tentam encontrar irregularidades na Caixa”

O ministro das Finanças respondeu à deputada do CDS-PP, mas sem falar da Caixa Geral de Depósitos. Na resposta, Mário Centeno disse à deputada que não se vai “reger pela sua lista de amigos no Facebook e nos comentários que fazem”, e acusou a deputada de estar a fugir à realidade, usando previsões antigas quando não quer comentar os dados reais.

“Quando tem que enfrentar essa realidade retoma a abril de 2015 e fala de previsões. (…) Quando tem que falar sobre esses números, volta a previsões”, disse.

O ministro contestou ainda as acusações da direita, argumentando que Portugal cresceu um semestre inteiro acima da média da zona euro e que no último trimestre do ano passado a economia portuguesa cresceu ao melhor ritmo (homólogo) dos últimos sete anos.

Cecília Meireles, do CDS, começa a sua intervenção pela Caixa Geral de Depósitos e lança a acusação que o ministro “criou um regime de exceção mas não o criou sozinho. Foi mantido com o voto do PCP e do BE. Tem esta companhia na criação da exceção”, atirou a deputada sublinhando que entretanto os dois partidos saltaram fora.

Depois passa para os dados económicos onde acusa Centeno de “estar a entrar numa fase de criar uma realidade alternativa sobre os dados trimestrais” e aproveita mesmo a polémica expressão (que tem marcado esta semana) sobre a CGD –“erro de perceção mútua” — para atirar a cada um dos capítulos económicos. . “O senhor tornou-se um especialista na prática de contabilidade criativa”, acusa a deputada do CDS antes de desafiar o ministro a explicar por que motivo no cenário macroeconómico do PS (apresentado na pré-campanha) previa um crescimento de 2,4% neste primeiro ano de governação e o resultado é um crescimento de 1,4%. “A menos que haja aqui um erro de perceção mútua, o que há é que os resultados do primeiro ano do Governo são medíocres, são pouco mais de metade” do que o previsto por Centeno.

O mesmo fez para o investimento: “Em 2016 vai descer. Prometeu 12% e o que mostra e uma descida quase no mesmo montante. Deve ter sido um erro de perceção mútua”. E a deputada ainda encerrou a intervenção desafiando o Governo a revelar a dívida bruta, um dado que diz que “desapareceu das discussões”: “As suas previsões vão realizar-se ou vai ser mais um falhanço”.

Mourinho Félix, agora secretário de Estado adjunto e das Finanças responde a Mariana Mortágua. Diz que a Inspeção-Geral de Finanças nunca pediu os relatórios trimestrais da comissão de auditoria da Caixa — esta terça-feira, o Inspetor-Geral revelou que esses relatórios tinham deixado de ser enviados com o atual Governo — mas diz que já foram enviados e vai apurar porque deixaram de ser enviados, junto da comissão de auditoria da Caixa.

O processo de recapitalização da Caixa está a ser concluído, estão a ser apuradas as imparidades. Sobre a emissão de divida subordinada, há investidores privados interessados, garante Mourinho Félix que adianta que a operação deverá ser realizada em março, como previsto. Sobre a auditoria à Caixa, que incidirá sobre os procedimentos na aprovação do crédito e não sobre as contas, exige informação confidencial. O Banco de Portugal está a analisar como poderá essa auditoria ser feita.