A ANA – Aeroportos de Portugal vai agendar para breve uma reunião com o Sindicato dos Jornalistas para debater as denúncias de “exigências ilegais” feitas pela empresa aos jornalistas.

O Sindicato dos Jornalistas denunciou na quinta-feira as “exigências ilegais” feitas pela empresa aos jornalistas para a realização de reportagens no aeroporto de Lisboa, sendo que desde janeiro vinha a pedir uma reunião com a ANA para debater estas questões. Segundo disse esta sexta-feira fonte oficial da ANA à agência Lusa, será agendada brevemente uma reunião entre o Conselho de Administração da empresa e o Sindicato de Jornalistas para abordar estas questões.

Entre as exigências que o sindicato considera ilegais está “um pedido de autorização prévia e a aplicação de taxas de serviço, além da reivindicação, ilícita, do direito a pré-visualizar as imagens captadas e a fazer depender de autorização explícita qualquer alteração a posteriori, e ainda de divulgar as imagens recolhidas, nomeadamente na intranet, página de internet e redes sociais da empresa”. O sindicato sublinha que a atividade de jornalista é regulada legalmente na Lei n.º 1/99, que integra a liberdade de acesso às fontes de informação, que se traduz, “nomeadamente, no direito de acesso a locais abertos ao público, desde que para fins de cobertura informativa”.

O sindicato adiantou que “a exigência de pré-visualização pela ANA das imagens captadas pelo jornalista representa um condicionamento legal injustificado, dado que essas imagens não constituem propriedade da empresa”.

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