O ministro do Ambiente garantiu esta terça-feira que o Estado não se demite das suas funções na gestão das áreas protegidas, explicando que vai envolver as autarquias, mas a atividade licenciadora fica no Instituto de Conservação da Natureza e Florestas.

“Não nos demitimos de nada. Assumimos um papel para a construção de uma rede [de áreas protegidas] que ainda está por fazer”, disse o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.

O governante, que está a ser ouvido na comissão parlamentar do Ambiente, respondia à deputada do PEV Heloísa Apolónia que transmitiu preocupação com o novo modelo de gestão de áreas protegidas, que podem ser “geridas em função do interesse local e não do interesse nacional de proteção da biodiversidade” e falou em “desresponsabilização do Estado”.

Na audição regimental, o ministro do Ambiente trouxe ao parlamento o tema da gestão das áreas protegidas que tem recebido muitas críticas, nomeadamente dos ambientalistas que apontam a concentração do poder de decisão nas câmaras municipais.

João Matos Fernandes recusa estas acusações, esclarecendo que o objetivo é “envolver as autarquias, as Organizações Não Governamentais de Ambiente [ONGA], as instituições universitárias, as associações com atividade relevante no parque”.

Esta medida corresponde a “um esforço de abertura de que os principais beneficiários serão o conjunto dos valores naturais”, sublinhou o governante.

“Temos que garantir que a atividade humana continua, também ela, a ser geradora de biodiversidade. E, para tal, temos que envolver quem representa os gestores do território e as suas associações mais representativas na gestão das áreas protegidas do país”, afirmou o ministro do Ambiente.

Segundo João Pedro Matos Fernandes, a ideia de “rede”, a conservação da natureza, a atividade licenciadora para além daquelas que já são municipais, vão manter-se no Instituto de Conservação da Natureza e Florestas [ICNF].

Em termos de logística, o governante esclareceu que a direção de cada área protegida vai ter três elementos, será presidida por um autarca e o diretor técnico será do ICNF.

Para responder à falta de vigilantes da natureza, muito apontada pelos partidos da oposição e pelos ambientalistas, o Governo vai publicar, entre esta terça-feira e quarta-feira, o concurso para a contratação dos primeiros 20 vigilantes e até ao final do ano inicia um novo processo para que se complemente a entrada de 50.