O Congresso do Brasil está a discutir projetos que terão impacto nos direitos humanos, como a emenda que limita as despesas governamentais nos próximos 20 anos, que deve ter impacto na Saúde e Educação, acusou esta quarta-feira a Amnistia Internacional (AI). O relatório anual da Amnistia Internacional divulgado esta quarta-feira concluiu que uma emenda constitucional que limitou as despesas governamentais no Brasil nos próximos 20 anos deve afetar negativamente os investimentos em educação e saúde, tendo potencial para aumentar a desigualdade no país.
No relatório, a AI considerou que, além de não ter registado avanços para melhorar o cumprimento dos direitos humanos, o Congresso do país mantém na sua agenda inúmeros projetos que podem ter impacto negativo no cumprimento dos direitos humanos. “No Congresso [do Brasil], várias propostas que devem interferir nos direitos das mulheres, povos Indígenas, crianças e lésbicas, gays, bissexuais, transgéneros e intersexuais (LGBTI) estavam pendentes de discussão. Em setembro, uma comissão especial na Câmara dos Deputados aprovou mudanças no direito da família para definir a família como a união entre um homem e uma mulher”, destacou o relatório.
A organização destacou que homens jovens e negros, principalmente aqueles que vivem em comunidades marginalizadas, continuam a ser vítimas de grande violência. “Homicídios e violência com armas continuaram elevados em todo o país, com estimativas de que o número de vítimas de homicídios em 2015 em mais de 58.000”, frisou.
Para a Amnistia Internacional, a polícia brasileira continuou, em 2016, a usar força desnecessária contra jovens pobres, presidiários e também agiu de maneira excessivamente violenta contra comunidades pobres do Rio de Janeiro durante os Jogos Olímpicos. “As autoridades e organizadores dos Jogos Olímpicos de 2016 não implementaram as medidas necessárias para prevenir violações de direitos humanos por parte das forças de segurança antes e durante o evento desportivo”, destacou a ONG. “Isso levou a uma repetição de violações testemunhadas durante outros grandes eventos desportivos na cidade do Rio de Janeiro […] O número de pessoas mortas pela polícia na cidade no período imediatamente anterior aos jogos entre abril e junho aumentou 103% em relação ao mesmo período de 2015”, lê-se no relatório.
Nos Jogos Olímpicos, as operações policiais intensificaram-se em áreas específicas do Rio de Janeiro, incluindo as favelas de Acari, Cidade de Deus, Borel, Manguinhos, Alemão, Maré, Del Castilho e Cantagalo. “Os residentes relataram horas de tiroteios intensivos e abusos de direitos humanos, incluindo buscas ilegais de casas, ameaças e agressões físicas. A polícia admitiu ter matado pelo menos 12 pessoas durante os Jogos na cidade do Rio de Janeiro e ter participado em 217 tiroteios durante operações policiais no estado”.
Sobre as prisões brasileiras, palcos de massacres e motins nos últimos meses, a Amnistia Internacional concluiu que “as prisões permaneceram gravemente sobrecarregadas, com relatos de tortura e outros maus-tratos”.
De acordo com o Ministério da Justiça do Brasil, até ao final de 2015 o sistema prisional tinha uma população de mais de 620.000 pessoas, embora a capacidade global fosse de cerca de 370.000. “Os distúrbios prisionais ocorreram em todo o país. Em outubro, 10 homens foram decapitados ou queimados vivos numa prisão no estado de Roraima e oito homens morreram de asfixia numa cela durante um incêndio prisional no estado de Rondônia. A 8 de março, o Relator Especial da ONU sobre tortura relatou, entre outras coisas, condições de vida precárias”, refere-se no relatório.
A organização também chamou a atenção para os problemas enfrentados pelos defensores dos direitos humanos, especialmente aqueles que defendem o direito à terra e ao meio ambiente, que enfrentam ameaças e ataques cada vez maiores.
Na conclusão do relatório também foi mencionado que “a violência contra as mulheres e meninas permaneceu generalizada. Violações dos direitos humanos e discriminação contra refugiados, requerentes de asilo e migrantes intensificaram-se” no Brasil.
